Senado votará esta semana mudança na tributação de compras internacionais até US$ 50; Veja alterações se proposta for aprovada: cobrança de Imposto, comércio, vestuário, Lei, Projeto, Mobilidade Verde, taxação.
O Senado está prestes a deliberar sobre a proposta de tributação de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260), conforme divulgado por Rodrigo Pacheco, presidente da Casa. Essa iniciativa afeta sobretudo o setor de vestuário feminino em lojas globais.
Além disso, as aquisições internacionais de baixo valor têm sido alvo de discussões acaloradas, visando regulamentar as transações internacionais e garantir a equidade no mercado. As compras globais online têm se tornado cada vez mais populares entre os consumidores brasileiros, o que justifica a necessidade de atualização das políticas de importação.
Proposta de taxação em compras internacionais até US$ 50
A proposta de taxar compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que foi encaminhado ao Senado na última quarta-feira (29), após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. O PL, inicialmente voltado para o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que busca o desenvolvimento de tecnologias para veículos com menor emissão de gases poluentes, teve a inclusão da taxação como uma iniciativa do deputado Átila Lira (PP-PI), que é o relator do projeto.
Ao chegar ao Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo, solicitou urgência na tramitação do projeto, buscando acelerar o processo de votação. Rodrigo Pacheco, por sua vez, afirmou que consultará as lideranças partidárias para decidir se o projeto seguirá em regime de urgência ou não.
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Caso seja aprovado, o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 entrará em vigor. Esse valor é comum em plataformas de varejo estrangeiras, especialmente da Ásia, como Shopee, AliExpress e Shein, que são conhecidas por oferecer produtos a preços competitivos.
Além do Imposto de Importação, as compras até US$ 50 também estarão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, que é um tributo estadual. Por exemplo, uma compra de R$ 100 (incluindo frete e seguro) resultaria em um custo final de R$ 140,40, considerando ambos os impostos.
Para compras que variam de US$ 50 a US$ 3.000, a alíquota será de 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) sobre o valor do tributo. Se o PL for aprovado no Senado, ainda será necessário o aval presidencial para entrar em vigor.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que o PL é resultado de um acordo entre os defensores da isenção e aqueles que propunham uma alíquota de 60% para qualquer valor. Ele afirmou que o texto atual ‘atende parcialmente’ à indústria nacional e acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará seu aval, destacando que o acordo foi amplamente apoiado por todos os partidos.
Em uma entrevista à BandNews TV, Alckmin comentou que a medida não terá um impacto excessivo sobre os consumidores, mas contribuirá para proteger empregos e renda no Brasil. Anteriormente, em 23 de maio, o presidente Lula havia mencionado a possibilidade de veto, mas também demonstrou disposição para negociar, indicando que estava aberto a discutir o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Fonte: @ JC Concursos
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