Webinário com representantes das Secretarias de Educação do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo discutiu Indicadores, Recursos e Avaliação educacional.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizou um seminário online sobre o ‘ICMS Educacional: práticas nos estados (Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo)’. O evento teve a colaboração do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), destacando a importância do ICMS Educacional para o desenvolvimento da educação no Brasil.
O Evento ICMS Educacional foi uma oportunidade única para os profissionais da área discutirem e compartilharem experiências sobre a implementação desse recurso em diferentes estados brasileiros. A troca de conhecimento e as boas práticas apresentadas durante o evento demonstram o impacto positivo do ICMS Educacional na qualidade do ensino público, reforçando a importância de iniciativas colaborativas para fortalecer a educação no país.
Evento ICMS Educacional: Diálogo sobre o uso de Indicadores Educacionais
O recente encontro virtual, transmitido pelo canal do MEC no YouTube, abordou as legislações estaduais que regem a utilização dos indicadores educacionais na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Representantes das Secretarias de Educação do Amazonas, do Amapá, do Espírito Santo e de São Paulo compartilharam suas experiências nesse contexto.
Na abertura do evento, o diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Valdoir Pedro Wathier, ressaltou a importância desse momento de discussão e diálogo sobre o uso de indicadores nacionais para orientar a distribuição de recursos do ICMS Educacional. Ele destacou que o diálogo visa promover a transparência e a eficácia na aplicação desses recursos.
Durante as discussões, a secretária de estado de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, representando também o Consed, enfatizou a relevância do tema para a educação no Brasil. Ela mencionou a importância de ouvir experiências e especialistas para aprimorar a aplicação do ICMS Educacional e, consequentemente, elevar a qualidade da educação básica no país.
Além disso, Luiz Miguel Martins Garcia, presidente Regional da Undime São Paulo e dirigente municipal de Sud Mennucci (SP), ressaltou a contribuição do webinário para fortalecer o regime de colaboração entre estados e municípios na área educacional. Ele destacou a necessidade de ouvir as demandas e desafios de cada região para construir políticas mais eficazes e inclusivas.
Durante o evento, foi mencionada a importância da instituição do ICMS Educacional em todos os estados brasileiros, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 108/2020. Essa medida visa estimular a formalização da lei e a execução adequada desse recurso, que também está previsto na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Comissão Intergovernamental de ICMS Educacional desempenha um papel fundamental na coordenação desse processo, garantindo o cumprimento dos requisitos necessários para que as redes de ensino possam receber a complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar) e contribuir para a redução das desigualdades educacionais em todo o país. O diálogo constante e a troca de experiências entre os estados são essenciais para aprimorar a aplicação desses recursos e promover uma educação de qualidade para todos.
Fonte: © MEC GOV.br
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