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Setores da economia pressionam por relatórios finais da nova etapa da reforma, com alíquotas mais baixas e trabalhos criados em grupos.
A reforma tributária avançou para uma etapa crucial com a apresentação do relatório final dos dois grupos de trabalho (GTs) estabelecidos em maio, na Câmara dos Deputados, que destacaram os principais aspectos da regulamentação do novo sistema tributário.
A reforma fiscal está cada vez mais próxima de se concretizar, trazendo consigo importantes mudanças tributárias que impactarão diretamente a arrecadação de impostos no país, refletindo a busca por um sistema mais justo e eficiente.
Novas etapas da reforma tributária em reta final de discussões
Horas antes do término do prazo estabelecido, na quarta-feira, 3 de julho, várias questões ainda estavam em aberto, com os principais setores da economia exercendo pressão sobre os deputados envolvidos nos grupos de trabalho para tentar assegurar alíquotas mais baixas para seus segmentos. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), optou por debater o relatório final dos dois projetos de lei complementar (PLP) com os líderes das bancadas partidárias na tarde de quarta-feira, antes de oficializar o texto na manhã seguinte, 4 de julho.
Um dos projetos em destaque é o PLP 68/2024, que introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O outro projeto, o PLP 108/2024, aborda a regulamentação do Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas entre os entes federativos.
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O formato de relatoria colegiada, com dois grupos de trabalho compostos por 7 deputados cada, um de cada partido político representado na Câmara, acelerou o processo e, ao mesmo tempo, protegeu os grupos de trabalho contra a inclusão de emendas. Lira planeja iniciar a votação das propostas no plenário na semana seguinte, visando cumprir o prazo máximo de 18 de julho para a aprovação da regulamentação da reforma tributária, antes do início do recesso parlamentar.
A essência da reforma tributária está em jogo – a definição da tributação dos produtos sob o novo imposto unificado, conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sobre o consumo de bens e serviços, conforme a Emenda Constitucional 132, aprovada pelo Congresso em dezembro. Durante as negociações para reduzir a tributação de certos produtos, é necessário aumentar a alíquota de outros, mantendo a carga tributária total inalterada e limitando a alíquota do IVA a 26,5%.
Dois temas principais concentraram a pressão de grupos de interesse na fase final: a inclusão de produtos na cesta básica e o imposto seletivo. O setor agropecuário, por exemplo, pleiteou a isenção de impostos para carnes, aves e suínos na cesta básica. Por outro lado, indústrias sujeitas ao IS – o chamado ‘imposto do pecado’ – buscaram ser excluídas da lista, como a indústria de alimentos ultraprocessados.
Os debates sobre a cesta básica geraram discussões no grupo de trabalho para ampliar a lista de produtos passíveis de sobretaxação pelo imposto seletivo, como forma de compensação. Isso levou à inclusão das apostas esportivas online, as chamadas bets, na lista do IS, em contrapartida à isenção de carnes.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e crítico da condução do processo de reforma tributária, considera que o desfecho das discussões sobre a regulamentação evidenciou a dificuldade de conciliar tantos interesses. ‘A verdade é que precisaremos ter uma alíquota do IVA’
Fonte: @ NEO FEED
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