Comissão de Valores instaurou processo administrativo sancionador após assembleia geral ordinária em abril de 2023.
A União está prestes a ser julgada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a responsabilidade pela indicação e eleição de membros supostamente impedidos para o conselho de administração da Petrobras. Além da União, outros nomes são investigados, incluindo Efrain Pereira da Cruz e Pietro Adamo Sampaio Mendes, que aceitaram cargos para os quais estariam impedidos.
A investigação da CVM busca esclarecer se a União cumpriu com as normas estabelecidas para a indicação e eleição desses membros. Alguns questionam a legitimidade dessas escolhas, afirmando que não houve uma especificação clara das exigências necessárias para o cargo, o que pode ter levado à aceitação indevida por parte de alguns candidatos. A decisão da CVM pode ter implicações importantes para a governança da Petrobras e a transparência em processos de indicação e eleição.
Processo Administrativo Sancionador da União
A instauração do processo administrativo sancionador da União decorreu da assembleia geral ordinária, realizada em abril de 2023, onde os boletins de voto à distância destacavam os candidatos ao Conselho de Administração que haviam sido considerados inelegíveis pelo próprio Conselho de Administração e pelo Comitê de Pessoas e Elegibilidade da companhia. Os órgãos rejeitaram os nomes de Cruz e Mendes por ocuparem cargos de secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME) e de secretário do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da pasta, respectivamente, sob o entendimento de que a indicação os colocaria em posição de conflito de interesses com a Petrobras. A assembleia de acionistas da companhia, no entanto, aprovou os nomes, o que gerou controvérsia.
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP), da Comissão de Valores Mobiliários, avaliou que a situação dos acusados ensejaria o risco de a gestão da Petrobras favorecer interesses da União, em detrimento daqueles da própria companhia, configurando abuso de poder de controle. Em resposta à União, a Comissão de Valores Mobiliários esclareceu que, embora não seja possível determinar com certeza os motivos pelos quais a assembleia geral ordinária aprovou os nomes, considera que a aprovação poderia ter sido motivada por interesses políticos ou de poder, em detrimento da própria Petrobras.
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Fonte: @ Valor Invest Globo
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