Delações premiadas omitindo desabafos gravados geram precedentes similares ao caso Mauro Cid, com revelações de irregularidades.
A delação premiada é um tema sensível no Brasil, especialmente após casos de delações omitidas e registros ocultos. Um dos casos mais conhecidos foi o do executivo Joesley Batista, da J&F, que fez delação premiada, mas acabou sendo flagrado em gravações dizendo coisas graves que deveriam constar nos depoimentos, mas tinham sido omitidas.
O contexto da delação premiada e dos registros ocultos é ainda mais delicado quando se trata de figuras de alto escalão, como o coronel do Exército Mauro Barbosa Cid. Ele também fez delação premiada, porém foi atingido por um ‘desabafo gravado’ que acabou afetando sua situação. É importante que todos os aspectos das delações sejam devidamente esclarecidos e registrados, para evitar controvérsias futuras.
Repercussões da delação premiada em casos recentes
Frente à descoberta do diálogo, a PGR pediu a prisão de Joesley e a rescisão do acordo, o que foi acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso de Cid é ligeiramente diferente – em vez de omitir dados, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi flagrado em áudios revelados pela revista Veja acusando a investigação.
O ponto de contato entre as duas histórias? Em ambos os casos, a lei prevê a rescisão da delação premiada.
Um delator não pode mentir nos depoimentos – e também não pode confessar sob suspeita de pressão ou manipulação.
Até o momento, não é possível saber em qual contexto Mauro Cid fez as afirmações registradas nos áudios divulgados pela Veja. A defesa diz que foi um ‘desabafo’ e que discorda do conteúdo – ou seja, nega que tenha havia irregularidades na condução da delação premiada.
O fato é que, agora, Cid e sua delação estão na berlinda. Seja porque as acusações são música aos ouvidos de bolsonaristas interessados em lançar dúvida sobre a delação; seja porque desabafou, ou por qualquer outro motivo que tenha levado às declarações.
Como delator, Cid jamais poderia comentar o contexto e os termos da delação com outros interlocutores que não têm acesso ao material. Ao fazer isso, violou o sigilo dos termos da delação – desrespeitando mais uma regra.
Os áudios foram revelados nesta quinta (21), e Cid deve ser ouvido sobre as revelações nesta sexta (22). Tudo indica que ele pagará pelas declarações. A lei é bastante clara: um delator tem benefícios, mas também tem responsabilidades.
Consequências das delações premiadas e previsões para o futuro
Frente à descoberta do diálogo, a PGR pediu a prisão de Joesley e a rescisão do acordo, o que foi acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso de Cid é ligeiramente diferente – em vez de omitir dados, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi flagrado em áudios revelados pela revista Veja acusando a investigação.
O ponto de contato entre as duas histórias? Em ambos os casos, a lei prevê a rescisão da delação premiada.
Um delator não pode mentir nos depoimentos – e também não pode confessar sob suspeita de pressão ou manipulação.
Até o momento, não é possível saber em qual contexto Mauro Cid fez as afirmações registradas nos áudios divulgados pela Veja. A defesa diz que foi um ‘desabafo’ e que discorda do conteúdo – ou seja, nega que tenha havia irregularidades na condução da delação premiada.
O fato é que, agora, Cid e sua delação estão na berlinda. Seja porque as acusações são música aos ouvidos de bolsonaristas interessados em lançar dúvida sobre a delação; seja porque desabafou, ou por qualquer outro motivo que tenha levado às declarações.
Como delator, Cid jamais poderia comentar o contexto e os termos da delação com outros interlocutores que não têm acesso ao material. Ao fazer isso, violou o sigilo dos termos da delação – desrespeitando mais uma regra.
Os áudios foram revelados nesta quinta (21), e Cid deve ser ouvido sobre as revelações nesta sexta (22). Tudo indica que ele pagará pelas declarações. A lei é bastante clara: um delator tem benefícios, mas também tem responsabilidades.
Fonte: G1 – Política
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