Deputados e assessores recebem reajuste de 60% em diárias oficiais da Câmara, para justificativa de cargo: adicional de R$ 448 para aluguel, passagens aéreas, escritório e apoio. Conforme regras, reajustado conforme estado de deputado, entre R$ 1.492,60 e R$ 17.638,64. (Previsto por lei para parlamentares)
📲 Acompanhe o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. O chefe da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aumentou em 60% as despesas cotidianas para as excursões dentro do país dos parlamentares. A explicação para a elevação das diárias foi a mudança na inflação do IPCA de janeiro de 2017 a setembro de 2026, pois as diárias não foram modificadas desde 2014.
Com as despesas regulares reajustadas, os congressistas agora contarão com um benefício maior durante suas viagens. É importante garantir que as bolsas de estudos e as diárias sejam alteradas de acordo com as mudanças econômicas e inflacionárias para garantir a equidade nos benefícios oferecidos.
Reajuste nas diárias dos parlamentares e benefícios adicionais
Os valores das diárias são reajustados diariamente, variando conforme o cargo ocupado, como no caso do presidente da Câmara, deputados federais, servidores e colaboradores. Segundo dados do Portal da Transparência da Casa, os deputados desembolsaram R$ 1,2 milhão em viagens oficiais entre janeiro e abril de 2024.
Com o reajuste recente, os montantes autorizados para despesas do presidente da Câmara viram um incremento de 60%, subindo de R$ 611 para R$ 981. Já para os demais deputados, as cifras foram alteradas de R$ 524 para R$ 842. Além disso, está previsto um acréscimo de R$ 448 para os parlamentares, destinado a custear taxas de embarque e desembarque. Esse valor também foi reajustado, visto que anteriormente era de R$ 279.
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Conforme as regras vigentes, os deputados têm direito ao recebimento de diárias sempre que se deslocam do Distrito Federal ou de seus estados de origem para outras regiões do país, desde que estejam a serviço da Câmara, participando de missões oficiais ou em treinamento. Esses recursos podem ser utilizados para despesas como hospedagem, alimentação e locomoção. No entanto, as diárias para viagens internacionais permanecem inalteradas, mantendo-se em US$ 391 (aproximadamente R$ 2 mil) para países da América do Sul e em US$ 428 (cerca de R$ 2.189) para outros destinos.
Benefícios ampliados para os parlamentares
Além das diárias em viagens oficiais, os parlamentares possuem acessos a outros benefícios, tais como a cota parlamentar. Esse benefício varia entre R$ 36.582,46 e R$ 51.406,33, dependendo do estado do deputado, considerando o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado onde o parlamentar foi eleito. A cota parlamentar também contempla despesas relacionadas ao exercício dos mandatos, como aluguel de escritório de apoio nos estados de origem, alimentação, locação de veículos e combustível.
Qualquer saldo não utilizado em um mês pode ser acumulado ao longo do ano financeiro. Até abril de 2024, os deputados já destinaram R$ 57,9 milhões para essas despesas. Adicionalmente, cada deputado tem acesso à verba de gabinete no montante de R$ 125.478,70 mensais, destinada ao pagamento de salários de até 25 secretários parlamentares que colaboram com o mandato em Brasília ou nos estados. Esses profissionais contam com salários que variam de R$ 1.492,60 a R$ 17.638,64.
Os encargos trabalhistas, como 13º salário, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares, não são cobertos pela verba de gabinete, sendo custeados com recursos da Câmara. No momento, o salário de um deputado federal é de R$ 44.008,52.
Fonte: © A10 Mais
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