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O governo do Paraná considera o programa constitucional, em parceria com a escola, seguindo normas internas para gestão pedagógica.
A polêmica em torno da terceirização dos serviços públicos no Paraná ganhou um novo capítulo. Grupos com opiniões divergentes sobre a proposta do governo estadual de terceirizar a administração das escolas públicas do estado estão em destaque.
Além da terceirização da gestão escolar, surgiram debates sobre a possibilidade de privatização de outros setores públicos. A proposta de concessão e gestão terceirizada de serviços essenciais tem gerado intensos debates na sociedade paranaense.
Terceirização da Gestão Escolar no Paraná
Com a aprovação do Programa Parceiro da Escola pelo governo do Paraná e a sanção do governador Ratinho Junior, a questão agora está no Supremo Tribunal Federal (STF), onde nove deputados estaduais contrários ao programa ingressaram com uma reclamação constitucional. De acordo com informações do gabinete da deputada estadual Ana Júlia (PT), a reclamação foi protocolada na terça-feira (4) e já tem como relator o ministro Nunes Marques.
Entre as alegações apresentadas está a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa, que teria desrespeitado normas internas ao não passar pela Comissão de Finanças e Tributação para verificar sua conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como com as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) estaduais.
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O bloco de oposição argumenta que a concessão da gestão de escolas públicas à iniciativa privada implica na terceirização da atividade-fim das escolas, o que poderia afetar a autonomia e a liberdade de cátedra dos professores em sala de aula. Também levantam a questão de que a privatização da gestão das escolas públicas está ocorrendo sem a participação da sociedade, indo de encontro às diretrizes educacionais.
No embate entre o administrativo e o pedagógico, há preocupações sobre a divisão da gestão da escola em áreas financeira, estrutural e pedagógica, com o administrativo prevalecendo sobre as demais. A deputada Ana Júlia ressalta que a autonomia dos professores para dar aula pode ser comprometida, levando a uma possível ideologização das escolas.
O governo do Paraná, por sua vez, defende a constitucionalidade do projeto, afirmando que não se trata de privatização nem terceirização da atividade-fim, uma vez que a gestão pedagógica permanece sob responsabilidade do estado. A assessoria do governador destaca que não há interferência na liberdade de cátedra nem mudanças nos concursos públicos, citando a convocação de mais de 2 mil professores aprovados em concurso público em 2024.
No contexto do projeto-piloto da gestão terceirizada, a contratação de professores é prevista caso não haja quadro suficiente. Nas escolas estaduais onde o projeto está sendo implementado, como a Escola Anibal Khury Neto e Escola Anita Canet, há uma combinação de professores concursados e terceirizados, levantando debates sobre a eficácia desse modelo de terceirização na gestão escolar.
Fonte: @ Agencia Brasil
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