Deputados oposicionistas pressionam Lira sobre votação da PEC que acaba com foro privilegiado.
A pressão da oposição sobre Arthur Lira para acabar com o foro privilegiado está aumentando. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a eliminar o foro privilegiado é uma resposta ao julgamento do STF que pode estender o foro por prerrogativa de função mesmo após o fim dos mandatos dos políticos.
A PEC do Foro foi proposta por Álvaro Dias, ex-senador do Paraná, e já passou por todas as etapas necessárias, aguardando apenas votação. Assegurar o fim do foro privilegiado é uma questão de importância para a transparência e igualdade perante a lei.
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Reação do Congresso
Deputados reagem à atuação do ministro Gilmar Mendes no STF
Os parlamentares interpretaram a postura do ministro Gilmar Mendes como uma resposta aos movimentos do Congresso, como a aprovação no Senado da PEC das decisões monocráticas, que limita o poder dos ministros, e a análise da PEC que propõe mandatos com prazo fixo para os membros do Supremo. Em reação, decidiram agir estrategicamente.
Se não houver alterações no texto, a PEC de Álvaro Dias precisaria de 308 votos em dois turnos para ser promulgada na Carta Magna. A proposta dos oposicionistas visa o fim do foro privilegiado para todos os detentores em diferentes níveis, como juízes, membros do Ministério Público, governadores, ministros e, especialmente, parlamentares. O foro privilegiado permaneceria apenas para presidente e vice-presidente da República, além dos chefes dos outros poderes: presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.
Prisão de deputados
Deputados emitiram opinião sobre a PEC em relação à prisão do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), preso sob suspeita de ter orquestrado o assassinato da vereadora Marielle Franco. Eles consideram que há uma forte movimentação para revogar a prisão de Brazão devido à insatisfação do Supremo, mas acreditam que a medida seria amplamente repudiada pela opinião pública. Portanto, a votação da PEC logo após a apreciação da prisão seria uma maneira de manter Brazão na prisão sem gerar uma crise com parte da sociedade, ao mesmo tempo em que agradaria os descontentes no chamado ‘sindicato dos deputados’.
Fonte: G1 – Política
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