Dívida de honrários advocatícios causa bloqueio de ativos: processo judicial, instituições financeiras, débito congelado, valores poupados em advocacia.
O magistrado Anderson Fabrício da Cruz, da 1ª vara Cível de Mauá/SP, decidiu pela penhora de R$ 1.025,33 na conta bancária do congressista Eduardo Bolsonaro em razão de uma pendência de custas de um processo judicial movido pelo próprio deputado contra o influenciador digital Henrique Marques de Almeida, popularmente conhecido como MarquesZero.
No âmbito do litígio envolvendo os dois personagens públicos, o juízo determinou o bloqueio dos valores devido à falta de pagamento dos honorários advocatícios. O processo judicial, que teve início recentemente, gerou a cobrança que resultou na medida adotada pela justiça para garantir a quitação da dívida. A decisão revela a seriedade do processo judicial em questão e a necessidade de cumprimento das obrigações financeiras pelas partes envolvidas.
Processo Judicial: Eduardo Bolsonaro vs. MarquesZero
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ingressou com um processo judicial solicitando uma indenização de R$ 5 mil por danos à sua honra e imagem decorrentes de uma publicação de MarquesZero nas redes sociais. Em maio de 2020, o youtuber fez uma postagem que gerou controvérsia, na qual mencionava o desejo de pedir a morte de Eduardo Bolsonaro, destacando que não o faria devido às regras do Twitter. No desfecho do processo, Eduardo Bolsonaro não obteve êxito em sua reivindicação e acabou sendo condenado a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios do representante legal de MarquesZero, o que totalizou 10% do valor inicial pleiteado.
Juízo e Decisão Judicial
O tribunal decidiu que o deputado teria de arcar com as custas do processo, além dos honorários advocatícios do advogado da parte contrária. Diante da recusa de Eduardo Bolsonaro em efetuar o pagamento, o juiz determinou que as instituições financeiras fossem acionadas para bloquear os ativos financeiros do parlamentar até que o valor devido fosse quitado integralmente. A medida de bloqueio de ativos foi uma consequência direta da inadimplência de Eduardo Bolsonaro em relação às obrigações financeiras decorrentes do litígio.
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Implementação da Decisão Judicial
Por meio da decisão judicial proferida no processo de número 0005462-58.2023.8.26.0348, as instituições financeiras foram instruídas a restringir a disponibilidade de ativos financeiros em nome do deputado, limitando-se ao montante estabelecido para fins de execução. Essa providência visa assegurar o cumprimento da sentença, garantindo que o valor devido seja integralmente pago, conforme determinação do juízo responsável pelo caso. A ação de bloqueio de ativos financeiros é uma medida usual no âmbito do processo judicial, visando garantir a efetividade das decisões judiciais e evitar possíveis prejuízos às partes envolvidas no litígio.
Fonte: © Migalhas
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