Advogados de ex-assessor de Bolsonaro pedem revogação da prisão preventiva no STF. Investigações em andamento.
A defesa do coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revogue a prisão do militar. A equipe de advogados alega que a detenção é injusta e que não há provas suficientes para mantê-lo preso.
Os advogados de defesa de Câmara destacam que o militar sempre agiu dentro da legalidade e que está sendo alvo de uma perseguição política. Eles acreditam que a prisão é uma tentativa de prejudicar a imagem do ex-presidente Bolsonaro e que irão lutar incansavelmente pela sua representação jurídica até que a verdade prevaleça. (link)
Defesa do ex-assessor militar na prisão
O militar do Exército também está sendo investigado por supostamente participar de ‘monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de Golpe de Estado‘.
A advocacia alega, no pedido de soltura, que ‘não há nos autos nenhum elemento a justificar concretamente a decretação da prisão preventiva‘. Os advogados que atuam em representação jurídica afirmam ao STF que não há provas que o coronel tenha usado sistemas para monitorar ilegalmente autoridades.
A assessoria jurídica argumenta ainda que não há fatos novos que ensejem a prisão e que os fatos apontados aconteceram há mais de um ano, o que tiraria a urgência da prisão.
‘Considerando todo o exposto, mormente o transcurso do tempo havido entre os supostos fatos ensejadores da prisão preventiva e a sua efetiva decretação — insista-se: quase 500 (dias) dos fatos, 90 (noventa) do pedido da autoridade policial e 60 (sessenta) do parecer da PGR —, convém enfatizar que é pacífico o entendimento de que a urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se busca evitar com a contrição cautelar’, diz o pedido.
A defesa também quer que Alexandre de Moraes seja impedido de relatar as investigações no Supremo.
Em ocasiões anteriores, no entanto, o plenário do STF já definiu que Moraes é relator do inquérito e que não há suspeição ou impedimento neste caso. E que o Código de Processo Penal não prevê essas hipóteses de afastamento quando um juiz é ameaçado ou coagido no curso de um inquérito.
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Fonte: G1 – Política
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