O Conselho Pleno da OAB aprovou, na segunda-feira, procedimentos padronizados de segurança para sustentação oral da defensiva como prerrogativa profissional e garantia de direitos da advocacia.
A Advocacia brasileira contará com novas prerrogativas, uma vez que o Conselho Pleno da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou quatro dispositivos que fortalecem a defesa dos profissionais de direito. Tais propostas foram aprovadas na segunda-feira (9/12), durante a última sessão do triênio.
As propostas de inclusão foram encaminhadas ao Poder Legislativo para tramitação. A proteção dos advogados será reforçada com essas novas prerrogativas, garantindo um melhor ambiente de trabalho e mais segurança para os profissionais de direito. A defesa dos advogados é fundamental para a manutenção da proteção de seus direitos e prerrogativas, e é com essas novas incluições que a advocacia brasileira se fortalecerá ainda mais.
Defesa Inabalável: OAB Fortalece Prerrogativas
Em uma sessão marcante, o Conselho Pleno da OAB aprovou propostas inovadoras que reforçam a defesa inquebrantável dos advogados, refletindo o compromisso da Ordem em proteger proteção jurídica e fortalecer a profissão. Com essas ações, a OAB demonstra seu engajamento em contribuir para a defesa, proteção e a justiça para a cidadania.
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Sustentação Oral: O Pilar da Advocacia
Uma das propostas, apresentada por Beto Simonetti e Rafael Horn, busca incluir dispositivos e prerrogativas no Estatuto da Advocacia que foram vetados na conversão do Projeto de Lei 5.284/2020 na Lei 14.365/2022. Além disso, a OAB manifestará apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 371/2024, que visa sustar os efeitos da Resolução 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limita a prerrogativa da advocacia de realizar sustentações orais síncronas. A sustentação oral é uma garantia essencial para o contraditório, a ampla defesa e a justiça, protegendo não apenas os advogados, mas sobretudo os direitos das partes representadas.
Proteção e Garantia de Direitos
Conforme ressaltou o conselheiro federal pelo Maranhão e coordenador de Comunicação da OAB, Thiago Diaz, a sustentação oral representa uma garantia fundamental para o contraditório e a ampla defesa, protegendo não apenas os advogados, mas sobretudo os direitos das partes representadas. Além disso, a OAB também aprovou uma proposta de alteração legislativa do Estatuto da Advocacia e da OAB para a criação de procedimentos padrões de segurança quanto ao uso ou não de algemas quando advogadas ou advogados forem presos.
Investigação Defensiva e Prerrogativas
O relator da matéria, conselheiro federal pelo Mato Grosso Stalyn Paniago, levou em consideração o parecer da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, de que a excepcional medida de contenção em desfavor de profissional da advocacia, como a utilização de algemas, deve ser formalmente justificada para não servir como instrumento de afronta ou tolhimento às prerrogativas profissionais. Sua proposta visa garantir a investigação defensiva como prerrogativa profissional e proteger a defesa e a proteção dos advogados.
Defesa da Advocacia e Cidadania
Com essas ações, a OAB demonstra seu compromisso em fortalecer a profissão e contribuir para a justiça e a democracia. A defesa inabalável dos advogados reflete o compromisso da Ordem em proteger a proteção jurídica e contribuir para a justiça para a cidadania.
Fonte: © Direto News
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