Defesa do deputado Brazão alega prisão ilegal e pede sua soltura no caso Marielle

Advogados enviaram manifestação ao colegiado da Câmara que analisará caso de parlamentar preso acusado de encomendar a morte da vereadora do PSOL.

A equipe de defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) enviou um comunicado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta segunda-feira (8), argumentando que a prisão do parlamentar é ‘ilegal’. Eles reforçaram a importância da atuação da defesa em situações como essa, defendendo veementemente a inocência do seu cliente.

A prisão de Chiquinho Brazão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu em 24 de março. Ele e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, estão sendo acusados de encomendar a morte da vereadora Marielle Franco. A atuação da defesa será fundamental para garantir a soltura do deputado e proteger seus direitos.

Ministro mantém determinação de advogados em defesa dos acusados

O ministro da Justiça, em manifestação recente, reafirmou a determinação de respeitar o direito dos advogados em sua defesa dos acusados. A soltura ilegal dos réus não será tolerada, mas é de extrema importância que os advogados tenham liberdade para encomendar a melhor defesa para seus clientes.

A atuação dos advogados na defesa dos acusados é fundamental para garantir um processo justo e equilibrado. A determinação do ministro em assegurar a liberdade dos advogados em manifestarem sua defesa é um marco importante no sistema judicial.

Em casos de tentativa de soltura ilegal dos acusados, o ministro se comprometeu a atuar com rigor, mas enfatizou a importância de respeitar a atuação dos advogados na defesa de seus clientes. A encomenda da morte de um réu, por exemplo, deve ser devidamente investigada, mas a defesa legal dos acusados não pode ser comprometida.

Portanto, a determinação do ministro em garantir que os advogados possam atuar livremente em defesa de seus clientes é um avanço significativo no sistema judicial. A soltura ilegal dos réus não será tolerada, mas a manifestação dos advogados em sua defesa deve ser respeitada e protegida.

Fonte: G1 – Política