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Moraes negou progressão de regime semiaberto por falta de pagamento de multa, requisitos não cumpridos na defesa de Silveira.
O antigo deputado federal Daniel Silveira solicitou novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a progressão para o regime semiaberto de detenção. O requerimento atual foi protocolado na última sexta-feira (26) depois que a equipe jurídica de Silveira comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, que quitou a multa de R$ 247 mil, estipulada durante a sentença. Na véspera (25), Moraes indeferiu a progressão devido à ausência do pagamento.
No entanto, apesar do esforço de Silveira em regularizar sua situação financeira, o avanço para o regime semiaberto ainda não foi autorizado pelo STF. A defesa do ex-deputado está confiante de que, com a quitação da multa, a progressão seja finalmente concedida, permitindo assim uma mudança significativa em sua situação carcerária.
Progressão de Regime: Defesa de Silveira Alega Cumprimento de Requisitos
De acordo com o advogado Paulo César de Faria, Daniel Silveira já atendeu aos requisitos necessários para a progressão de regime. Silveira encontra-se detido há 89 dias além do prazo legal, não havendo, portanto, nenhum obstáculo para a concessão imediata da progressão de regime. A defesa ressalta que todas as exigências do relator foram devidamente cumpridas.
Avanço na Situação: Progressão de Regime de Silveira em Pauta
O ex-deputado Daniel Silveira foi sentenciado pelo STF a uma pena de oito anos e nove meses de prisão, devido a crimes de tentativa de obstrução do livre exercício dos poderes e coação durante o processo, ao dirigir insultos e ameaças aos ministros da Suprema Corte. Em maio do ano anterior, a ordem de execução da sentença de Daniel Silveira foi emitida por Moraes.
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Regime Semiaberto: Progressão em Destaque no Caso Silveira
A decisão foi tomada após a Suprema Corte anular o decreto de indulto constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então parlamentar, com o intuito de evitar o início do cumprimento da pena. A defesa de Silveira argumenta que todas as condições para a progressão de regime foram devidamente atendidas, destacando a falta de pagamento como um fator relevante para a análise do caso.
Fonte: @ Agencia Brasil
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