Senador deporá sobre acusações de uso de caixa dois e gastos irregulares de R$ 6 milhões em sua campanha. A situação é muito complicada, dizem fontes.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Moro, (União Brasi) foi convocado para depor nesta quinta-feira (7) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), em Curitiba, sobre duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que o advogado de abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
A defesa do senador<span class=
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> diz que consegue comprovar 98% dos gastos de campanha, mas não deu detalhes do que seriam os 2% que estariam faltando.
Acusações contra Moro
A acusação diz que <span class=
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>são R$ 6 milhões irregulares, mas os advogados alegam que podem ser comprovados. Entre os gastos questionados estão:
- compra de telefone celular pelo presidente do Podemos do Paraná;
- compra de carro blindado;
- viagens para evento político no Nordeste;
- pagamento de empresa que serviu coffee break em evento partidário.
Fontes do meio jurídico dizem que a situação de Sergio Moro é muito complicada e, caso ele seja cassado no TRE, cabe ainda recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As duas ações contra Sergio Moro foram protocoladas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV) em novembro e dezembro de 2022.
Se de fato for cassado, na corrida para a eventual vaga deixada por Moro já constam nomes conhecidos da política como Michelle Bolsonaro (PL), Gleisi Hoffmann (PT), Roberto Requião (PT) e Ricardo Barros (Progressistas).
Caso Deltan
Em maio deste ano, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-procurador foi alvo de uma ação no TSE que questionava o registro de candidatura dele.
Antes de entrar para a política, Deltan era o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público do Paraná, que também alavancou o nome de Sergio Moro para o cenário nacional.
Os partidos questionaram o registro de Deltan para concorrer como deputado por dois motivos:
- O primeiro, em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato.
- O segundo argumento é que ele teria pedido exoneração como procurador enquanto era alvo de 15 procedimentos administrativos, que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou demissão.
Os partidos afirmaram que Deltan tentou burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa ao deixar o cargo antes do início dos procedimentos administrativos.
Os ministros do TSE entenderam que ele cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a procedimentos administrativos internos. Conforme o TSE, a Lei da Ficha Limpa e a Lei da Inelegibilidade não permitem a candidatura política de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de pena.
Em junho deste ano, ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do ex-deputado para o retorno imediato ao cargo de deputado federal. A defesa de Deltan acionou o Supremo contra a decisão do TSE e, na prática, levou à cassação do mandato na Câmara.
Em setembro, a maioria dos ministros do TSE votou para rejeitar o recurso da defesa de Deltan.
Fonte: G1 – Notícias
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