MP identificou irregularidades na contratação de funcionária por Bolsonaro. Ela ficou 15 anos em gabinete parlamentar, mas nunca viajou a Brasília. advogados alegam que caso não é competência da Justiça Federal.
O pedido da defesa de Jair Bolsonaro foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) nesta sexta-feira (15). Eles solicitaram o envio de um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que manteve em tramitação no TRF-1 um processo por improbidade administrativa contra o ex-presidente.
- Improbidade administrativa acontece quando há enriquecimento ilícito, lesão ao patrimônio público ou atentado a princípios da administração pública. Além disso, quem se beneficia do ato de improbidade administrativa também está sujeito à punição.
O pedido da defesa de Jair Bolsonaro foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) nesta sexta-feira (15). Eles solicitaram o envio de um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que manteve em tramitação no TRF-1 um processo por improbidade administrativa contra o ex-presidente. Eles alegaram que a votação do processo estava sendo prejudicada.
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STF analisa recurso da defesa de Bolsonaro contra decisão do desembargador federal
A ação em análise na Justiça Federal apura se houve irregularidade na contratação de Walderice Santos da Conceição, a ‘Wal do Açaí’, como assessora parlamentar de Bolsonaro, quando o político era deputado federal (leia mais detalhes aqui).
Advogados do ex-presidente questionaram, no TRF-1, a competência da Justiça Federal para analisar o caso. O pedido foi negado pelo tribunal em novembro do ano passado.
A defesa então apresentou novo recurso, desta vez endereçado ao STF. Este tipo de pedido é apresentado no próprio TRF-1 e passa por uma análise prévia antes de seguir para a Corte.
Ao julgar o caso, o desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, vice-presidente do tribunal, rejeitou o argumento da defesa de que a ação deveria ser enviada para a Justiça estadual.
A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer, no STF, da decisão do desembargador.
Histórico
O processo por improbidade administrativa contra o político do PL e a funcionária tramita na primeira instância da Justiça Federal. A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal em março de 2022.
Segundo a ação, Wal do Açaí esteve lotada no gabinete de Bolsonaro durante mais de 15 anos, mas nunca viajou para Brasília e nem exerceu qualquer função relacionada ao cargo.
O MPF afirmou que, nesse período, Walderice e o companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, prestavam serviços de natureza particular para Bolsonaro – em especial nos cuidados com a casa e com os cachorros de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba (RJ), no litoral fluminense.
No processo, as defesas do ex-presidente e de Wal do Açaí sustentaram que não houve irregularidades.
STF vai analisar em detalhes
O processo de improbidade administrativa movido contra Bolsonaro está em análise na primeira instância da Justiça Federal. A ação foi apresentada em março de 2022 pelo Ministério Público Federal. Segundo a denúncia, Wal do Açaí foi lotada no gabinete de Bolsonaro por mais de 15 anos, sem desempenhar efetivamente suas funções como assessora parlamentar.
O MPF alega que, nesse período, Walderice e seu companheiro prestavam serviços particulares para Bolsonaro, sem relação com suas atribuições como assessora. A defesa de Bolsonaro alega que não houve irregularidades em suas condutas.
Após ter seu pedido rejeitado pelo TRF-1, a defesa do ex-presidente recorreu ao STF, onde aguarda a análise do tribunal sobre o caso.
STF versus TRF-1 na análise do processo por improbidade administrativa
A análise do processo por improbidade administrativa relativo à contratação de Walderice Santos da Conceição, conhecida como ‘Wal do Açaí’, como assessora parlamentar de Bolsonaro está em andamento na primeira instância da Justiça Federal. A ação, movida pelo Ministério Público Federal em março de 2022, aponta para irregularidades na contratação de Wal do Açaí e seu companheiro.
Após a decisão do desembargador federal Marcos Augusto de Sousa de manter a competência da Justiça Federal para analisar o caso, a defesa de Bolsonaro recorreu ao STF. Este último tribunal será responsável por analisar o recurso e decidir sobre o encaminhamento do processo.
A defesa do ex-presidente alega que não houve irregularidades em suas condutas e aguarda a decisão do STF sobre a competência da Justiça Federal para julgar o caso.
Fonte: G1 – Política
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