Presidente do Tribunal de Justiça do Rio derruba decisão da juíza em flagrante, apreensão de menores, com apoio do Ministério Público e Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria.
Rio de Janeiro | Do R7, com Record Rio
Durante a Operação Verão, a Defensoria Pública do Rio conseguiu uma liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a apreensão de menores de idade sem flagrante.
A ação da Defensoria conta com o apoio do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, que defendem a Operação de Verão como um momento de maior atenção para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
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Coordenador do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria
De acordo com o coordenador do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria, André Castro, a juventude está enfrentando obstáculos para desfrutar das praias durante as ações da polícia durante a Operação Verão.
Mesmo estando completamente liberados, esses jovens não estão conseguindo retornar aos ônibus e ir à praia. Eles estão sendo levados à força para centros de acolhimento, como a Central Carioca, onde passam o dia inteiro até que seus pais, muitas vezes trabalhando e com dificuldades financeiras, tenham que se deslocar para lá a fim de liberá-los. Assim, está sendo montado um verdadeiro cordão de isolamento nas praias do Rio. Nesse cordão de isolamento, estão jovens pobres e negros que não têm permissão para desfrutar desse importante lazer público, que é passar um fim de semana na praia.
Juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita
Na última sexta-feira (17), a juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, da 1ª Vara da Infância, determinou que a apreensão de menores durante a Operação de Verão só poderia ocorrer em flagrante ou baseada em decisão judicial.
No mesmo dia, o governo estadual e a prefeitura entraram com um recurso na Justiça do Rio, para pedir a revogação da decisão.
Reforço da Segurança Pública na Operação de Verão
A Operação Verão teve início em setembro com o objetivo de reforçar a segurança nas praias da capital. Recentemente, casos de violência em Copacabana levaram a Segurança Pública a aumentar o número de revistas policiais e de policiais na região.
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Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
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