As defesas dos réus estranham decisão monocrática de Toffoli, que afeta reunião para discutir o pedido de reclamação regimental.
FOLHAPRESS0 – A determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli de garantir a condenação dos quatro réus do episódio da casa noturna Kiss na noite de segunda-feira (2) será contestada pela defesa dos quatro réus, que planejam requerer um agravo regimental para revogar a decisão individual.
Os advogados dos réus da boate Kiss estão preparando os argumentos para contestar a decisão do ministro Dias Toffoli, que manteve a condenação na última segunda-feira. A advogada dos réus se manifestou dizendo que buscará todos os meios legais para provar a inocência de seus clientes, pois acredita que houve falhas no processo.
Defesa de réus se manifesta sobre decisão de Toffoli
As defesas de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão expressaram estranheza diante da decisão de Toffoli, com quem tinham reunião prevista para este mês a fim de discutir o caso. As defesas dos acusados afirmam que a decisão vem antes mesmo de uma conversa planejada com o ministro.
Advogada ressalta importância da defesa ser ouvida
A advogada Tatiana Borsa, representante de Marcelo, músico envolvido no caso, destacou a relevância de as defesas dos réus também terem a oportunidade de se manifestar. Ela enfatizou a necessidade de equilíbrio nas audiências, especialmente em um caso midiático como esse.
Em relação ao agravo regimental, que não tem efeito suspensivo, as defesas argumentam que os réus devem permanecer detidos até uma decisão contrária. Tatiana ressaltou que, após a determinação de Toffoli, não vê motivos para as defesas se reunirem com o ministro.
STF não é competente para julgar nulidades, afirmam advogados
Tanto Tatiana Borsa quanto Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr, concordam que o STF não tem atribuição para julgar questões de nulidades, que competem ao STJ. Segundo os advogados, o Supremo Tribunal Federal deve se limitar a assuntos relacionados à Constituição.
A audiência de custódia de Elissandro está marcada para esta quarta-feira, às 9h, em Porto Alegre. Jader Marques expressou surpresa com a decisão de Toffoli, destacando a expectativa frustrada de diálogo prévio.
Associação de Familiares de Vítimas apoia decisão de Toffoli
O diretor jurídico da AVTSM, Paulo Carvalho, defendeu a decisão do ministro, afirmando que respeita a soberania do júri. Carvalho criticou a postura da defesa dos réus, acusando-os de prolongar o processo com recursos e estratégias evasivas.
Carvalho ressaltou a demora na busca por justiça e atribuiu parte da responsabilidade aos advogados de defesa, que, segundo ele, têm protelado o desfecho do caso. Ele enfatizou a importância de seguir as leis e evitar artimanhas para garantir celeridade nos processos judiciais.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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