Governo federal adia pela terceira vez retorno da exigência de autorização para turistas de alguns países visitarem o Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que prorroga a isenção de vistos para turistas dos Estados Unidos, Austrália e Canadá. A medida, publicada em edição extra do ‘Diário Oficial da União’, estende o benefício para os cidadãos desses países até abril de 2025. Com isso, os viajantes dessas nações continuarão dispensados da exigência de vistos para entrar no Brasil.
A prorrogação de isenção de vistos foi comemorada pelo setor do turismo, que estava apreensivo com a possibilidade de diminuição do volume de turistas vindo desses locais. O governo federal havia tomado a decisão de iniciar a exigência de vistos para esses turistas a partir desta quarta-feira (10), com base no princípio da reciprocidade, já que Estados Unidos, Canadá e Austrália exigem visto de brasileiros. No entanto, o decreto de Lula garante a continuidade do benefício para os turistas dessas nações, impulsionando o turismo nacional.
Decreto de Lula prorroga isenção de vistos
No Congresso, parlamentares ameaçavam votar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto de Lula que retomava a exigência do documento. A negociação para a prorrogação da exigência foi liderada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e a base de Lula na Câmara dos Deputados.
Prorrogação de isenção de vistos
A exigência do visto foi derrubada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de forma unilateral, em 2019, para viajantes dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão. A justificativa do governo era de que isso impulsionaria o turismo internacional no Brasil.
A determinação do governo Lula para requerer vistos para EUA, Canadá e Austrália deveria ter entrado em vigor em 1º de outubro de 2023. No entanto, devido à pressão e problemas no atendimento aos turistas desses países, o prazo foi prorrogado para 10 de janeiro. Mais tarde, o prazo foi mais uma vez adiado para 10 de abril.
A decisão não se aplica ao Japão, pois o governo japonês afirmou em maio de 2023 que estava considerando revogar a exigência de visto para brasileiros e confirmou a decisão em agosto de 2023, com validade a partir de 30 de setembro, mas para viagens de até 90 dias. Como contrapartida, o Brasil deixou de requerer visto para os japoneses.
Fonte: G1 – Política
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