Processos aguardam definição do tribunal com orientações dos ministros para aplicação da decisão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a adiar o julgamento do recurso à decisão tomada pelo tribunal em dezembro de 2022 sobre a chamada ‘revisão da vida toda’. Naquela ocasião, o plenário reconheceu o direito dos aposentados do INSS a utilizar o mecanismo para calcular o benefício.
O caso esteve novamente na pauta desta semana, porém os ministros acabaram priorizando outros processos, nas duas sessões — examinaram as ações sobre as sobras eleitorais e a pauta ambiental. A nova data para o julgamento ainda não foi marcada. A expectativa é que a pauta de julgamentos do mês de março seja divulgada nesta sexta-feira (1º).
Repercussão geral – Um resumo do que está em jogo
O tema da revisão da vida toda irá definir como os casos semelhantes serão tratados em todas as instâncias da Justiça no Brasil. Dados indicam que mais de 4.300 processos aguardam as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão também deverá ter impactos nos cálculos dos benefícios dos segurados da Previdência Social.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é um mecanismo que possibilita a aplicação de uma regra mais vantajosa para o cálculo das aposentadorias. Basicamente, consiste no recálculo da média salarial, levando em consideração todas as remunerações do trabalhador, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real. Esse mecanismo pode alterar significativamente os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas.
O que ainda está para ser decidido pelo Supremo?
Após a decisão do tribunal em dezembro de 2022, o INSS apresentou um recurso conhecido como embargos de declaração. Até que isso seja resolvido, não será possível estimar o número de benefícios a serem analisados, nem quais serão os impactos financeiros e logísticos necessários para cumprir a decisão.
Quais são as propostas em discussão?
Durante o processo, surgiram propostas para guiar a implementação da decisão, bem como um voto para levar o caso de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentado pelo ministro Cristiano Zanin. No início do julgamento, foram sugeridas orientações para a implementação da medida, incluindo restrições relativas a benefícios previdenciários já extintos e parcelas quitadas com base em decisões judiciais definitivas.
O que acontece com o julgamento em plenário presencial?
Com o envio do processo ao plenário virtual por destaque, os ministros devem apresentar novamente seus votos, reiniciando o julgamento do recurso. Isso significa que as posições anteriormente apresentadas nas sessões anteriores podem ser alteradas.
Fonte: G1 – Política
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