Ex-ministros e presidente do PL estão proibidos por investigação de tentativa de golpe em evento das Forças Armadas em 8 de janeiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, através do ministro Alexandre de Moraes, proibir a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados pela tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro em eventos das Forças Armadas.
A decisão também afeta os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sergio Nogueira (Defesa), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) mostra a atuação do ministro Alexandre de Moraes na investigação.
Supremo Tribunal Federal impõe multa diária por descumprimento
A decisão, divulgada nesta quinta-feira (7), estabelece multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que está proibida a participação em ‘cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares‘.
Segundo o texto da decisão, a medida visa restringir a presença de diversos nomes, incluindo ex-ministros, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, investigados pela tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro, bem como eventos realizados pelas Forças Armadas. Estão entre os citados na decisão os nomes de Ailton Gonçalves Moraes Barros, Almir Garnier Santos, Amauri Feres Saad, Anderson Gustavo Torres, Angelo Martins Denicoli, e outros, detidos em uma lista extensa que inclui diversos envolvidos no caso.
Autoridade do Supremo Tribunal Federal reforça proibição
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, reforçou a decisão que visa impedir a participação dos investigados em eventos realizados pelas Forças Armadas e Polícias Militares. A medida, que estabelece multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento, recai sobre nomes como o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, bem como ex-ministros envolvidos na situação. A decisão busca coibir a presença em ‘cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares’. A lista de nomes citados na decisão inclui diversas figuras políticas e militares, submetidas à restrição imposta pelo STF.
Supremo Tribunal Federal impõe multa diária por descumprimento
A decisão, publicada nesta quinta-feira (7), fixa multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Segundo o texto, está proibida a participação em ‘cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares’. Veja a lista com todos os nomes citados na decisão:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros
- Almir Garnier Santos
- Amauri Feres Saad
- Anderson Gustavo Torres
- Angelo Martins Denicoli
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira
- Cleverson Ney Magalhães
- Eder Lindsay Magalhães Balbino
- Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira
- Guilherme Marques Almeida
- Hélio Ferreira Lima
- Jair Messias Bolsonaro
- Jose Eduardo de Oliveira e Silva
- Laércio Vergílio
- Mario Fernandes
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Tércio Arnaud Tomaz
- Walter Souza Braga Netto
- Valdemar Costa Neto
Fonte: G1 – Política
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