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O FGTS tem dimensão social, com critérios de correção oficial e índice de inflação constitucional para garantir a correção dos valores.
Além de ser uma reserva financeira, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possui uma importância social, o que justifica critérios de correção distintos dos aplicados pelo setor financeiro.
O Tempo de Serviço Fundo (FGTS) é um benefício essencial para os trabalhadores, garantindo uma segurança financeira e social ao longo dos anos. É importante valorizar o FGTS como um direito conquistado pelos trabalhadores, refletindo sua importância no cenário econômico nacional. importância social ao longo
Decisão do STF sobre a Correção do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve sua correção discutida em julgamento no Supremo Tribunal Federal, com divergências de entendimento entre os ministros. A maioria decidiu manter a correção do FGTS em 3% ao ano, somado à Taxa Referencial (TR), garantindo, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação.
Argumentos em Debate
Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União propôs a garantia de correção pelo IPCA, após negociação com centrais sindicais. O ministro Flávio Dino defendeu essa proposta, ressaltando a importância de manter o FGTS como uma poupança individual, sem prejudicar sua função social. Enquanto alguns ministros sugeriram a correção com base na caderneta de poupança, Dino destacou que o fundo não deve ser comparado ao mercado financeiro, devido ao seu impacto no acesso ao crédito e na viabilização de políticas públicas.
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Discussão sobre a Correção do FGTS
A ação que questionava a correção do FGTS pela TR foi iniciada pelo partido Solidariedade, argumentando que essa taxa estava defasada em relação aos índices de inflação. O debate sobre a correção constitucionalmente adequada envolveu critérios como a manutenção do poder de compra dos trabalhadores e a função social do fundo, que financia políticas habitacionais para a população de baixa renda.
Impacto Social do FGTS
Ao defender a correção do FGTS com base no IPCA, Flávio Dino ressaltou a contribuição dos empregadores e a função social do fundo, que beneficia os mais necessitados. Ele enfatizou a importância de garantir o acesso à habitação e a linha de crédito, sem comprometer a dimensão social do FGTS. A decisão do STF busca conciliar a rentabilidade do fundo com sua finalidade de promover o bem-estar social através do financiamento de moradias para a população de baixa renda.
Fonte: © Conjur
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