Entidades do mercado de capitais defendem fortalecimento da autarquia, com mais pessoal, orçamento maior e atualização tecnológica, através de carta aberta.
Uma aliança de entidades do mercado de capitais, incluindo a Associação Brasileira de Empresas de Corretagem (Abrigex), divulgou uma carta aberta de apoio à CVM, com o objetivo de fortalecer a autarquia, responsável pela regulação do mercado de capitais no Brasil, com o aumento do quadro de funcionários, maior destinação de recursos e a atualização tecnológica de sua estrutura.
As entidades que assinam a carta, incluindo também a Assofi, a Fenabar, a Fenacor e a Fenabar, defendem a necessidade de fortalecimento da CVM, destacando sua importância para a manutenção da estabilidade e da confiança no mercado de capitais. A CVM é uma autarquia essencial para o mercado de capitais no Brasil, e sua atualização tecnológica e fortalecimento são fundamentais para o futuro do país. Além disso, a carta aberta destaca a importância de a CVM ser mais eficiente e eficaz em relação à aplicação das leis que regulamentam o mercado de capitais, evitando assim a especulação de mercado. É imprescindível que a CVM tenha recursos suficientes para realizar seu trabalho de forma eficaz e eficiente.
Entenda a CVM: sua história e responsabilidades
A CVM, criada em 1976, tem como principal objetivo o controle do mercado de valores mobiliários, composto por ações, partes beneficiárias e debêntures, comercial papers e outros títulos emitidos pelas sociedades anônimas. Além disso, a autarquia visa estimular o funcionamento das bolsas de valores, com um conselho monetário nacional supervisionando suas ações. A CVM conta com uma equipe de presidente e quatro diretores, indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, e possui autoridade administrativa independente.
O crescimento do mercado de capitais e a expansão da CVM
A carta destaca que o crescimento de 60% do mercado de capitais nos últimos anos, passando de 55 mil participantes supervisionados em 2019 para cerca de 90 mil em 2024, não foi acompanhado por uma expansão proporcional na estrutura da CVM. Neste período, o patrimônio líquido dos fundos de investimentos saltou de R$ 5,5 trilhões para R$ 9,4 trilhões, com crescimento de 71%. Além disso, o volume de emissões no mercado de capitais avançou 47%, considerando os principais instrumentos de renda variável, renda fixa e híbridos.
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Desafios enfrentados pela CVM
Com uma equipe reduzida e perspectivas de aposentadorias significativas nos próximos anos, a CVM enfrenta desafios relacionados à disponibilidade de recursos humanos e financeiros para acompanhar, supervisionar e apoiar o dinamismo e a crescente complexidade do mercado. A carta assinada por Anbima, IBGC, IBRI, Abrasca e outras entidades aponta dois gargalos interligados detectados na CVM: a limitação orçamentária e a falta de recursos suficientes.
A limitação orçamentária e a falta de recursos
A carta destaca que a limitação orçamentária limita a capacidade da CVM em implementar inovações, modernizar processos, atrair e reter talentos. Além disso, apenas cerca de 10% do orçamento anual da CVM ficam disponíveis para novos projetos, equivalente a 3% do valor arrecadado anualmente com a taxa de fiscalização. O orçamento da CVM para 2024 foi de R$ 25 milhões, 30% maior do que o de 2023, mas ainda assim a falta de recursos suficientes acaba impactando no cumprimento de novas demandas regulatórias.
Recomendações para a CVM
As entidades recomendam que a CVM busque soluções para superar os desafios enfrentados, como aumentar a receita das taxas de fiscalização e garantir a disponibilidade de recursos humanos e financeiros para acompanhar o dinamismo do mercado. Além disso, a CVM deve investir em inovações e modernização de processos para melhorar a eficiência na supervisão e regulação do mercado de valores mobiliários.
Fonte: @ NEO FEED
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