Caso de fraude em fundos de investimentos em direitos creditórios da Silverado, investigado pela Comissão de Valores Mobiliários, envolvendo administradoras e fiduciárias, com recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou uma multa significativa à Florim Consultoria, anteriormente conhecida como Silverado, e ao ex-diretor responsável pela carteira da gestora, Manoel Carvalho, no valor de R$ 245 milhões cada um, após uma votação apertada de dois votos a um.
A decisão da CVM foi tomada após uma investigação detalhada e resultou na aplicação de uma penalidade severa, que inclui a multa de R$ 245 milhões, como uma forma de sanção e punição pela conduta irregular da empresa e do ex-diretor. A multa é um exemplo claro da determinação da CVM em manter a integridade do mercado financeiro. Além disso, a decisão serve como um alerta para outras empresas e profissionais que operam no mercado.
Julgamento resulta em multas milionárias
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (15), e as penalidades impostas aos condenados somam cerca de R$ 500 milhões. Ambos eram acusados de operar fraudes em três fundos de investimentos em direitos creditórios da Silverado: FIDC Maximum, FIDC Maximum II e FIDC Petro. A sanção foi aplicada devido ao não cumprimento de diligências de rotina pelas administradoras fiduciárias e custodiantes dos fundos.
A Santander Caceis (ex-Santander Securities) foi condenada a pagar uma multa de R$ 2,7 milhões; a Gradual, de R$ 1,7 milhão; a BNY Mellon, de R$ 1,2 milhão; e o Deutsche Bank, de R$ 500 mil. Essas instituições não foram absolvidas em algumas das acusações. Além disso, os administradores pessoas físicas também foram responsabilizados: Márcio Ferreira, que era o diretor responsável pela carteira da Santander Securities, e Carlos Salamonde, ex-administrador da carteira da BNY Mellon, foram condenados cada um a multas de R$ 510 mil. Já Fernanda Freitas, que liderava a carteira da Gradual, deve pagar R$ 850 mil.
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Irregularidades e responsabilidades
O caso veio a público em 2016, após a agência de risco S&P retirar a classificação dos FIDCs, em 2016, indicando irregularidades – período que é considerado o término das irregularidades. Segundo a acusação formulada pela área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), alguns dos cedentes dos fundos eram partes relacionadas da Silverado e de Manoel Carvalho, caracterizando empresas de fachada. Entre as evidências, estão sócios em comum, coincidência de endereços físicos e e-mails iguais.
A Santander Securities informou que vai recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e disse que é ‘vítima das irregularidades praticadas’. A administradora afirmou ainda que cumpriu os regulamentos dos fundos de investimentos e que ‘a responsabilidade pelas infrações administrativas se deve, única e exclusivamente, a atos praticados pela gestora dos fundos de investimento’. A punição aplicada às instituições e aos administradores pessoas físicas é um reflexo da gravidade das irregularidades cometidas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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