Cresceu o número de acordos realizados no 2º trimestre de 2024, em comparação com o 1º trimestre, com termos de compromisso e ofícios de alerta no mercado de capitais, sob supervisão do colegiado da CVM.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) impôs multas que totalizaram cerca de R$ 62 milhões no segundo trimestre de 2024, um valor significativo que supera o R$ 1,4 milhão registrado no primeiro trimestre do ano. Esse montante também é inferior aos R$ 285 milhões reportados no segundo trimestre de 2023, demonstrando uma variação no valor das multas aplicadas.
De abril a junho de 2024, o colegiado da CVM julgou 19 processos, resultando em penalidades para 23 acusados, com 21 deles recebendo multas. Além disso, as sanções aplicadas pela CVM visam garantir a transparência e a segurança no mercado financeiro, protegendo os investidores e promovendo a confiança no sistema. Essas medidas são fundamentais para manter a estabilidade do mercado e evitar punições mais severas no futuro.
Multas e Penalidades: A CVM Intensifica a Fiscalização
No segundo trimestre de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) intensificou a fiscalização no mercado de capitais, com um aumento significativo no número de julgamentos e termos de compromisso apreciados. Em comparação com o primeiro trimestre do ano, o colegiado da CVM deliberou sobre 27 processos, envolvendo 54 proponentes e propostas de pagamento de um total de R$ 55 milhões. Dessas, foram aprovados acordos em 22 processos, tendo 33 proponentes e um montante de R$ 32,91 milhões.
Além disso, a CVM também aumentou o número de ofícios de alerta emitidos, que visam a comunicar aos regulados da autarquia sobre irregularidades identificadas que não justificam a instauração de inquérito administrativo ou termo de acusação. Ao todo, foram emitidos 110 documentos de abril a junho deste ano, um aumento de cerca de 90% em relação ao primeiro trimestre.
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Multas e Sanções: A CVM Reforça a Supervisão
A CVM informa que o envio dos ofícios de alerta ‘demonstra o compromisso firme e contínuo’ em supervisionar a atuação dos regulados no mercado de capitais. Tal atuação, junto com o papel educativo e orientador da autarquia, colaboram para o desenvolvimento mais seguro e correto do mercado de capitais. Além disso, a CVM também reforça a importância das multas e sanções como ferramentas para garantir a conformidade e a transparência no mercado.
No mesmo intervalo do ano anterior, foram julgados 53 processos, e no primeiro trimestre de 2024, foram nove julgamentos. O número de termos de compromisso apreciados e de julgamentos realizados cresceu no segundo trimestre de 2024, quando comparado aos primeiros três meses do ano.
Multas e Punições: A CVM Busca a Conformidade
A CVM busca garantir a conformidade e a transparência no mercado de capitais, e as multas e punições são ferramentas importantes para alcançar esse objetivo. A autarquia trabalha para criar um ambiente de negócios seguro e justo, e as multas e sanções são uma forma de garantir que as empresas e os profissionais do mercado cumpram as regras e regulamentações. Com a intensificação da fiscalização e a emissão de ofícios de alerta, a CVM reforça seu compromisso em proteger os investidores e promover a estabilidade do mercado.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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