O CriptoJud acelera a penhora e liquidação de criptomoedas, valor de contas bancárias e ativos digitais, combatendo lavagem de dinheiro e insolventes devedores em um sistema econômico brasileiro.
O CriptoJud, que visa adequar o processo civil ao uso de criptomoedas, é um passo importante para o Judiciário, desbloqueando as barreiras legais que impediam a utilização desses ativos em processos de execução fiscal e cível e em falências.
O sistema em desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça visa agilizar a penhora e liquidação de criptoativos, o que é essencial para o processo de recuperação de ativos em casos de falências e execuções fiscais. Com o CriptoJud, o Judiciário pode funcionar de forma mais eficiente ao lidar com esses ativos, reduzindo os prazos e melhorando a Justiça.
Novo Sistema do CNJ Reúne Forças para Localizar e Bloquear Criptoativos
O novo sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), denominado CriptoJud, visa fortalecer a cooperação entre o Judiciário e o setor de criptoativos no Brasil. A iniciativa busca facilitar a localização e o bloqueio de criptoativos, como as criptomoedas, em poder de devedores insolventes. A adesão das exchanges criptoativas é fundamental para o sucesso do sistema, que visa atuar de forma semelhante ao SisbaJud, usado para bloquear valores em contas bancárias e ativos mobiliários.
A criação do CriptoJud está vinculada a um acordo de cooperação técnica celebrado entre o CNJ e a Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto). A entidade reúne exchanges, bancos, escritórios de advocacia e outros atores interessados no mercado criptoativo. A ideia é que o CriptoJud funcione de forma eficaz, garantindo a transparência e a acessibilidade do poder público às operações com criptomoedas.
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O especialista em Direito Digital e Falimentar, Lívia Gavioli Machado, destaca a importância do acordo: ‘É mais um passo dado no relevante percurso do sistema econômico brasileiro para que as operações com criptomoedas se tornem mais transparentes e acessíveis ao poder público’.
O CriptoJud irá encurtar o caminho da Justiça para localizar e bloquear criptoativos, eliminando a necessidade de oficiar cada exchange individualmente. A adesão das exchanges ao sistema é fundamental para o sucesso do CriptoJud, que visa atuar de forma eficaz na localização e no bloqueio de criptoativos.
No entanto, os especialistas alertam sobre as limitações do sistema, como a possibilidade de criptoativos não estarem custodiados nas corretoras online. Nesse caso, a Justiça precisará de outras estratégias para localizar e bloquear esses ativos.
Fonte: © Conjur
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