Assembleia do Rio criou grupo de mães para cancelamento unilateral de comissão parlamentar nesta quinta-feira.
Um grupo de pais se manifestou em frente ao Palácio do Planalto, sede do governo federal, em repúdio ao cancelamento repentino do plano de saúde Unimed de indivíduos com deficiência intelectual. A Câmara dos Deputados instaurou, nesta sexta-feira (24), uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a violação de contrato de planos de saúde de cidadãos com necessidades especiais.
Além disso, a mobilização dos cidadãos em defesa do direito à saúde tem crescido em todo o país, com a exigência de mais transparência nos convênios médicos e maior fiscalização sobre as práticas das operadoras de seguro saúde. A população clama por medidas que garantam o acesso justo e digno aos serviços médicos essenciais, promovendo assim a qualidade de vida de todos os brasileiros. grupo
Investigação Parlamentar sobre Planos de Saúde: CPI dos Planos de Saúde
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde foi solicitada pelo deputado Fred Pacheco (PMN) no mês de março deste ano e prontamente obteve o suporte necessário conforme as regras internas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A instauração da CPI dos Planos de Saúde foi anunciada hoje em uma edição extra do Diário Oficial do Estado, como resultado de uma intensa mobilização liderada pelo parlamentar, que recebeu queixas de mães e pais de pessoas com deficiência (PCDs).
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Durante esse período de manifestações, uma comitiva se dirigiu ao Tribunal de Justiça para exigir a rápida execução de decisões judiciais favoráveis aos PCDs.
O deputado Pacheco expressou sua satisfação com a conquista, destacando o papel fundamental das mães e pais de PCDs nessa luta incansável. Ele enfatizou a necessidade de encontrar soluções para garantir a continuidade dos tratamentos de saúde, que não podem ser interrompidos.
Fabiane Alexandre Simão, fisioterapeuta de 45 anos e presidente da Associação Nenhum Direito a Menos, ressaltou a importância da CPI dos Planos de Saúde para as famílias de pessoas com deficiência. Ela, como mãe de Daniel, de 9 anos, que enfrenta paralisia cerebral e transtorno do espectro autista, destacou a gravidade da situação.
Segundo Fabiane, os planos de saúde estão negando o acesso à saúde, colocando em risco a vida dos pacientes e impedindo o acesso a tratamentos médicos essenciais. Ela enfatizou a necessidade de revelar as práticas das operadoras de planos de saúde e garantir o direito à vida.
Recentemente, um grupo de mães se manifestou em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo estadual, protestando contra o cancelamento unilateral do plano de saúde Amil para pessoas com transtorno do espectro autista. Essa ação, segundo as manifestantes, está se repetindo em outros estados e envolvendo diversas empresas do setor.
Fabiane Simão, que participou do protesto, alertou para a gravidade da situação, especialmente para os pacientes em home care, que dependem de suporte vital, como respiradores, e estão sendo impactados por essas decisões.
Stefano Ribeiro, especialista em direito do consumidor e saúde, membro da comissão de Direito Civil da OAB de Campinas, destacou a ilegalidade do cancelamento unilateral em casos de tratamento de saúde, como no caso dos autistas. Ele ressaltou que os beneficiários têm o direito de recorrer à Justiça para garantir a continuidade do contrato e buscar indenizações por danos morais, se necessário.
Fonte: @ Nos
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