Projeto de Lei 1958/21 aumenta para 30% vagas para estagiários em concursos públicos, abrangendo indígenas e quilombolas, em análise na Comissão da Amazônia do Ministério da Gestão.
📲 Acompanhe o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. Em uma audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, os participantes defenderam a ampliação do sistema de cotas em concursos públicos para atender às necessidades específicas de indígenas e quilombolas, garantindo uma representação mais justa e equitativa.
Essa medida visa aumentar a reserva de vagas para esses grupos, proporcionando-lhes mais oportunidades de acesso a cargos públicos e, consequentemente, uma maior participação na tomada de decisões que afetam suas comunidades. Além disso, a ampliação das quotas em concursos públicos pode contribuir para a redução das desigualdades sociais e étnicas no país, promovendo uma sociedade mais inclusiva e justa. A igualdade de oportunidades é um direito fundamental que deve ser garantido a todos, independentemente de sua origem ou etnia.
Cotas: Avanços e Desafios na Representação Étnica em Concursos Públicos
A Lei 12.990/14, que perdeu a vigência recentemente, estabelecia uma reserva de vagas de 20% para pretos e pardos em concursos públicos. No entanto, o Projeto de Lei 1958/21, atualmente em análise na Comissão, propõe um aumento significativo para 30% e inclui indígenas e quilombolas nessa reserva de vagas. O texto, que já foi aprovado no Senado, estabelece um prazo de dez anos para que a política seja revista.
A deputada Carol Dartora (PT-PR) enfatizou a importância da diversidade no serviço público, destacando que ‘existem pesquisas que mostram que os espaços que conseguem equilibrar raça e gênero são espaços que se tornam menos violentos, que se tornam mais eficientes, mais criativos’. Ela defende a ampliação das cotas para garantir uma representação mais justa e equitativa.
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Representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Maria Aparecida Ferreira, destacou a experiência do governo no concurso para a Funai, onde foi feita uma reserva de vagas de 30% para indígenas. Segundo ela, é fundamental que os indígenas participem mais das políticas públicas específicas, especialmente considerando que apenas 2.500 indígenas estão no serviço público, que conta com cerca de 500 mil servidores.
A representante estudantil Braulina Baniwa também enfatizou a importância de ter cotas para estagiários, permitindo que os estudantes se integrem às instituições governamentais e adquiram experiência em diferentes setores. ‘A gente precisa pensar nessa formação, para que, quando ele se formar, ele já tenha experiência em diferentes setores’, destacou.
O Ministério Público do Trabalho já pratica 45% de vagas para ações afirmativas, incluindo pessoas com deficiência e pessoas trans. Essa política de cotas visa promover a igualdade e a justiça social, garantindo que todos tenham acesso a oportunidades iguais.
Desafios e Perspectivas para a Implementação de Cotas em Concursos Públicos
A implementação de cotas em concursos públicos é um desafio complexo, que envolve a necessidade de equilibrar a representação étnica com a meritocracia. No entanto, a experiência do governo no concurso para a Funai e a política de cotas do Ministério Público do Trabalho mostram que é possível promover a igualdade e a justiça social sem comprometer a eficiência e a eficácia do serviço público.
A ampliação das cotas para 30% e a inclusão de indígenas e quilombolas são passos importantes para garantir uma representação mais justa e equitativa no serviço público. No entanto, é fundamental que essas políticas sejam implementadas de forma eficaz e eficiente, garantindo que todos tenham acesso a oportunidades iguais e que a meritocracia seja preservada.
Fonte: © A10 Mais
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