Relatório da corregedoria da 13ª Vara Federal de Curitiba aponta falhas na cooperação internacional da Lava Jato. CNJ pode analisar caso nesta terça.
A atuação da 13ª Vara Federal de Curitiba na Lava Jato foi objeto de um relatório da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontou uma suposta ‘negociação paralela de flexibilização de regras’ com autoridades americanas, visando parte da multa de US$ 853,2 milhões aplicada à Petrobras pelo governo dos Estados Unidos.
Segundo informações exclusivas apuradas pelo blog, o relatório traz dados que levantam questionamentos sobre a conduta da operação.
O documento, elaborado pelo corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão, está na pauta do CNJ desta terça-feira (16) e pode levar à punição do hoje senador Sergio Moro (Podemos-PR).
Cooperação com os EUA não seguiu a legislação, diz corregedor
De acordo com o relatório da corregedoria nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, o acordo foi estabelecido em 2018, pouco antes da saída de Moro da 13ª Vara Federal. Dessa quantia, 80% (R$ 682 milhões) foram transferidos pela Petrobras em 2019.
Naquele mesmo ano, a 13ª Vara, então sob o comando da juíza Gabriela Hardt – substituta de Moro – decidiu que os recursos deveriam ser direcionados a uma fundação que seria administrada por membros da Lava Jato.
Posteriormente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes bloqueou os fundos.
Na segunda-feira (16), Hardt foi afastada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que comparou a transação que resultou na alocação dos recursos da multa dos Estados Unidos à Petrobras a um sistema de cash back.
‘É verdade que a chamada ‘Operação Lava Jato’ desmantelou um dos maiores esquemas de corrupção do país. No entanto, foi constatado – com grande decepção – que, em determinado momento, a ideia de combate à corrupção foi transformada em uma espécie de ‘cash back’ para interesses privados’, expressou Salomão.
Cooperação com os EUA não seguiu a legislação, diz corregedor
Conforme o relatório da Corregedoria Nacional de Justiça, elaborado por Luis Felipe Salomão, a colaboração internacional que permitiu às autoridades dos Estados Unidos investigarem as irregularidades na Petrobras não foi em conformidade com a legislação.
Salomão afirmou que as informações obtidas pelos americanos, que teriam servido como ‘a base para a construção do caso criminal pelos EUA contra a Petrobras’ que resultou no acordo bilionário, não foram analisadas pelas autoridades brasileiras e ocorreram com a violação da legislação nacional.
Fonte: G1 – Política
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