Cid consultou viabilidade jurídica sobre leitura deturpada do art. 142; “Isso não deve ser levado ao presidente”, respondeu Bianco.
Após o ex-comandante da Aeronáutica Batista Júnior relatar à Polícia Federal sobre a reunião em que Jair Bolsonaro consultou as Forças Armadas e a AGU, relatos internos da Advocacia-Geral da União corroboram a sua versão. A possibilidade de decretar Estado de Sítio e outros instrumentos jurídicos de maneira deturpada para não passar a Presidência a Lula foi questionada, e o então advogado-geral, Bruno Bianco, afirmou claramente não haver viabilidade jurídica para a empreitada.
O depoimento à Polícia Federal do comandante da Aeronáutica revela detalhes sobre a reunião. De acordo com o relato, ao ouvir o plano de Bolsonaro, o então advogado-geral fez um questionamento direto, afirmando que não havia viabilidade jurídica para a empreitada.
Novas revelações sobre as Consultas ao ex-AGU
De acordo com ex-membros do órgão, a veracidade do relato do comandante está confirmada. No entanto, há mais para se descobrir. Mensagens encontradas no celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, revelam que não foi apenas uma vez que o Planalto tentou se abrigar na AGU para teses golpistas.
Todos os dados contidos no dispositivo de Cid estão sob posse da PF.
A influência das Consultas ao ex-AGU nas ações do governo
Antes da reunião em que o ex-AGU se encontrou com Bolsonaro, Cid enviou para Bruno Bianco um arquivo intitulado ‘Análise Ideias Ives Gandra.docx’. Conforme evidenciado nos depoimentos e na investigação conduzida pela PF, as teses deturpadas de Gandra acerca do artigo 142 da Constituição foram utilizadas para dar suporte a aspirações golpistas.
Além do documento, Cid também encaminhou um áudio de 25 segundos, no qual solicita que o AGU analise o material de Gandra.
A resposta registrada foi a seguinte: ‘Cid, sinceramente, esse tipo de coisa não me parece que deve ser levada ao presidente. Ele tem que agir, como sempre diz, ‘dentro das quatro linhas’. E isso não é uma leitura correta da constituição‘.
Bianco seguiu dizendo que logo em seguida estaria pessoalmente com Bolsonaro. ‘Logo mais estaremos com ele, e vamos ouvi-lo, tentar acalmar e orientá-lo da melhor maneira possível.’
De acordo com o advogado de Cid, Cezar Birtencourt, os depoimentos dos ex-comandantes das Forças não apenas confirmaram, mas ampliaram as indicações do ex-ajudante de ordens sobre a tentativa de golpe. ‘Muito ele não sabia, pois era tratado em patente acima da dele.’
Repercussões das Consultas ao ex-AGU
Pela colaboração, Cid espera não ser denunciado no Supremo.
Fonte: G1 – Política
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