Militares alegam que Bolsonaro e aliados discutiram golpe após eleições de 2022. Mecanismos não respaldam ruptura do regime democrático.
Os ex-comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Junior, relataram à Polícia Federal que, em reuniões com Jair Bolsonaro (PL) e aliados, foram discutidas hipóteses de manutenção do ex-presidente no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Segundo depoimento de Baptista Junior à PF, em um encontro no Palácio da Alvorada, Bolsonaro teria sugerido atentar contra o regime democrático por meio de institutos previstos na Constituição, como decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio. Ele teria mencionado que esses instrumentos da Carta Magna poderiam ser utilizados para garantir sua permanência no poder.
Minuta golpista lida por ex-assessor de Bolsonaro
Segundo Freire Gomes, em reunião no Alvorada, um ex-assessor de Bolsonaro teria lido uma minuta golpista que estava em ‘estudo’. Acrescentou ainda que o ex-presidente teria dito que o documento estava sob análise.
A minuta previa instaurar um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ‘apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral’ de 2022, conforme a Carta Magna.
Manifestações invocando a Constituição nas ruas
Em manifestações nas ruas, apoiadores de Bolsonaro invocavam frequentemente o artigo 142 da Constituição Federal, considerada a lei maior do país.
Embora previstos na Constituição, esses mecanismos não respaldam uma tentativa de ruptura democrática para manutenção de um presidente no poder.
O que é Estado de Defesa?
O Estado de Defesa é decretado para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social, conforme a regulamentação máxima do país.
O documento determinará o tempo de duração, especificará as áreas abrangidas e indicará medidas que poderão ser adotadas, como restrições aos direitos de reunião, documento previsto na Constituição.
Para decretar o Estado de Defesa, o presidente precisa ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
O que é Estado de Sítio?
Em caso de comoção grave de repercussão nacional, ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, o Estado de Sítio, previsto na Constituição, pode ser decretado.
Para decretá-lo, o presidente precisa solicitar autorização ao Congresso Nacional.
O que é GLO?
Um decreto de Garantia da Lei e da Ordem é prerrogativa do presidente da República e está previsto na Constituição como um mecanismo de manutenção da ordem pública em hipóteses de crise.
Trata-se de uma medida que permite às Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) atuarem com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade na segurança.
O que diz o artigo 142 da Constituição?
O artigo 142 regulamenta a competência das Forças Armadas, mas não autoriza intervenção militar, conforme a Carta Magna.
Segundo um parecer da Câmara dos Deputados, eventuais conflitos entre os poderes da República ‘devem ser resolvidos pelos mecanismos de freios e contrapesos existentes no texto constitucional’.
Fonte: G1 – Política
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