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Conselho Tutelar de Anápolis encaminhou para os cuidados dos avós após pai ser acusado de uso próprio do dinheiro de pessoa.
Por meio do @portalmigalhas | O Conselho Tutelar de Anápolis/GO tomou a decisão de entregar aos cuidados dos avós paternos a filha dos influenciadores Igor Viana, 24 anos, e Ana Santi, 22 anos.
O Conselho de Proteção é um órgão tutelar de extrema importância na tutelaria de menores, garantindo a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes. A atuação desse guarda-mór visa assegurar que os direitos das crianças sejam respeitados e que recebam o apoio necessário para seu desenvolvimento saudável.
Conselho Tutelar: Importância na Proteção de Crianças
Uma providência cautelar foi tomada após o pai ser acusado de maus-tratos contra a menina de dois anos, que possui paralisia cerebral. O homem, conhecido por ter cerca de 80 mil seguidores e se autodenominar ‘Pai da Soso’ no Instagram, admitiu em áudios ter feito uso indevido do dinheiro recebido em doações para a criança, chegando a chamar os doadores de ‘trouxas’. Além disso, ele zombou da menina em um vídeo, pedindo que ela fosse ao mercado e a chamando de ‘inútil’.
Igor Viana está sob suspeita de maus-tratos, desvio de proventos de pessoa com deficiência, estelionato e constrangimento à criança. Durante as investigações em andamento, o pai está proibido de manter contato com a menina, enquanto a mãe da criança também está sendo investigada.
Nos trâmites até a Justiça, a advogada Vanessa Paiva, especialista em Direito de Família, destaca a importância do Conselho Tutelar nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças. Quando acionado, o Conselho Tutelar segue um protocolo que inclui o recebimento da denúncia, avaliação preliminar e, se necessário, a tomada de medidas imediatas para proteger a criança.
O Conselho Tutelar, como órgão autônomo, desempenha um papel fundamental na proteção das crianças em situações de risco. Fabiana Domingues, ex-conselheira tutelar e especialista em Direito de Família, ressalta que o Conselho pode intervir e, se necessário, retirar a criança do ambiente prejudicial, como no caso de Igor. Posteriormente, o Ministério Público é acionado para dar continuidade ao processo.
Em situações como essa, em que a criança é entregue aos avós paternos, o Conselho Tutelar pode estabelecer um termo de guarda provisória e notificar imediatamente o Ministério Público. A partir daí, o caso passa a ser tratado judicialmente, podendo envolver a destituição da guarda, possíveis acusações criminais e a formalização da guarda com os novos responsáveis.
É crucial que o Conselho Tutelar continue acompanhando o caso, garantindo que as medidas de proteção estejam sendo cumpridas e que o bem-estar da criança seja prioridade, mesmo após a intervenção do Ministério Público e do Poder Judiciário. A atuação conjunta dessas instituições é essencial para assegurar a segurança e os direitos das crianças em situações vulneráveis.
Fonte: © Direto News
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