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A empresa informou que requisitos da Lei das Sociedades Anônimas não foram atendidos, resultando na rejeição de pedidos de acionistas minoritários. Comunicado ao mercado divulgado.
O Conselho de Administração da Petrobras optou por maioria rejeitar solicitações de acionistas para a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), conforme divulgado pela estatal em comunicado ao mercado nesta sexta-feira (7). A Petróleo Brasileiro S.A. reafirmou a decisão tomada pelo Conselho de Administração em relação a este assunto.
Além disso, a Diretoria Executiva da empresa ratificou a posição do Conselho de Administração ao informar que a decisão foi tomada visando o melhor interesse da empresa e de seus acionistas. A atuação conjunta da Administração da empresa demonstra a coesão e a visão estratégica alinhada entre os diferentes órgãos da empresa.
Decisão do Conselho de Administração da Petrobras
A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 31 de maio de 2024, informa que seu conselho de administração, em reunião realizada hoje, decidiu por maioria não acolher os pedidos de acionistas para convocação de Assembleia Geral Extraordinária, conforme comunicado anterior. A decisão do Conselho de Administração da Empresa foi baseada na análise dos requisitos previstos na Lei das Sociedades Anônimas, que estabelece que a convocação de uma assembleia geral requer o apoio de acionistas que representem no mínimo cinco por cento do capital social.
Deliberação do Conselho de Gestão
Segundo o comunicado divulgado, o Conselho de Administração considerou que os pedidos apresentados pelos acionistas minoritários não atenderam aos critérios exigidos pela legislação vigente. A empresa ressaltou a importância de seguir os procedimentos legais previstos, garantindo a transparência e a segurança jurídica nas decisões corporativas.
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Comunicado ao Mercado
No final de maio, a Petrobras recebeu correspondências de acionistas solicitando a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir a eleição de novos membros do conselho e da presidência do colegiado. Após a saída de Jean Paul Prates e a chegada de Magda Chambriard ao comando da companhia, as demandas dos acionistas minoritários foram analisadas pelo Conselho de Administração da Empresa.
Decisões Estratégicas da Diretoria
A empresa reiterou seu compromisso com a governança corporativa e a tomada de decisões alinhadas com os interesses dos acionistas. O Conselho de Administração da Petrobras destacou a importância de seguir os procedimentos estabelecidos, garantindo a conformidade com as normas legais e regulatórias. A decisão de rejeitar os pedidos de convocação da Assembleia Geral Extraordinária foi fundamentada na análise criteriosa dos requisitos legais previstos.
Posicionamento da Administração da Companhia
A Petrobras enfatizou a necessidade de respeitar os dispositivos legais que regem a convocação de assembleias gerais, assegurando a participação dos acionistas nos processos decisórios da empresa. O comunicado divulgado ao mercado reafirmou o compromisso da companhia em atuar de acordo com as melhores práticas de governança corporativa, visando sempre o interesse coletivo dos acionistas e demais stakeholders.
Fonte: © CNN Brasil
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