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Decisão sobre acordo de leniência divulgada com fato relevante no sábado, envolvendo suposto caixa 2 e redução de tributos.
O conselho de administração da Qualicorp aprovou um acordo de leniência com a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) que envolve o pagamento de uma multa de R$ 43,5 milhões. Do montante, até R$ 20 milhões serão arcados pelo fundador da empresa, José Seripieri Júnior.
Em um cenário de cooperação, o acordo firmado pela Qualicorp demonstra um compromisso com a transparência e a responsabilidade corporativa. A parceria entre a empresa e os órgãos governamentais reforça a importância do cumprimento das leis e regulamentos, visando a integridade e a ética nos negócios.
Acordo de Cooperação: Resolução Definitiva nas Operações Paralelo 23 e Triuno
Segundo a Qualicorp, o acordo é uma ‘resolução definitiva’ no âmbito das investigações das Operações Paralelo 23 e Triuno, que apuravam um suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014 e o pagamento de propina a servidores da Receita Federal com o objetivo de reduzir tributos, respectivamente. A decisão sobre o acordo foi informada por meio de fato relevante na tarde de sábado.
Para viabilizar o acordo, a empresa diz que entendeu que seria fundamental uma cooperação conjunta com Júnior, ‘tendo em vista o fato dele ter ocupado posições relevantes tanto acionária como administrador’ em 2014, ano em que os fatos investigados ocorreram. Diante disso, a companhia fechou em outubro de 2021 um acordo de cooperação com o fundador, no qual ele se comprometeu a arcar com metade de qualquer valor a ser pago pela Qualicorp por força do acordo de leniência até o limite de R$ 20 milhões.
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Em contrapartida, ficou combinado que seria submetido aos acionistas da empresa uma proposta de exoneração de responsabilidade de Júnior. Em caso de rejeição da proposta — que ainda será avaliada em assembleia geral — o instrumento de cooperação deixará automaticamente de produzir efeitos. A multa será paga em 12 parcelas mensais corrigidas pela Selic.
O acordo prevê ainda o ‘aprimoramento’ do programa de integridade da companhia, disse a Qualicorp. A Operação Paralelo 23 foi deflagrada em julho de 2020 e envolveu mandados de busca e apreensão na sede da Qualicrop e a prisão temporária de Júnior. Agentes da Polícia Federal também fizeram buscas no gabinete e no apartamento de José Serra, que supostamente teria recebido doações eleitorais não contabilizadas.
Já a Operação Triuno ocorreu em outubro de 2023. A Qualicorp foi citada na investigação da Polícia Federal que apurou o pagamento de propinas a servidores da Receita.
Acordo de Cooperação: Importância da Colaboração nas Operações Paralelo 23 e Triuno
Segundo a Qualicorp, a colaboração com as autoridades competentes teve início após a conclusão dos trabalhos de um comitê de apuração criado em julho de 2020. Para viabilizar o acordo, a empresa destaca a importância da cooperação conjunta com Júnior, enfatizando a relevância de sua posição em 2014, ano dos fatos investigados. Em outubro de 2021, foi firmado um acordo de cooperação com o fundador, estabelecendo sua responsabilidade financeira limitada no acordo de leniência.
Além disso, a proposta de exoneração de responsabilidade de Júnior será submetida aos acionistas, condicionando a efetividade do instrumento de cooperação. A multa acordada será quitada em 12 parcelas mensais corrigidas pela Selic, como previsto no acordo. O aprimoramento do programa de integridade da companhia também é um ponto destacado no acordo.
A Operação Paralelo 23, deflagrada em julho de 2020, resultou em medidas como busca e apreensão na sede da Qualicorp e na prisão temporária de Júnior. Já a Operação Triuno, em outubro de 2023, envolveu a investigação do pagamento de propinas a servidores da Receita, na qual a Qualicorp foi mencionada.
Acordo de Cooperação: Estratégia e Compromisso nas Operações Paralelo 23 e Triuno
Segundo a Qualicorp, o acordo é uma ‘resolução definitiva’ nas investigações das Operações Paralelo 23 e Triuno, relacionadas a um suposto caixa 2 na campanha de José Serra em 2014 e ao pagamento de propina a servidores da Receita para reduzir tributos. A decisão sobre o acordo foi comunicada por meio de fato relevante.
Para concretizar o acordo, a empresa destaca a importância da cooperação com Júnior, que ocupou posições relevantes em 2014. Em outubro de 2021, foi firmado um acordo de cooperação com o fundador, estabelecendo sua participação financeira limitada no acordo de leniência.
A proposta de exoneração de responsabilidade de Júnior será avaliada em assembleia geral, condicionando a eficácia do instrumento de cooperação. A multa será paga em 12 parcelas mensais corrigidas pela Selic, conforme acordado. O aprimoramento do programa de integridade da empresa também é um ponto-chave do acordo.
A Operação Paralelo 23, deflagrada em julho de 2020, resultou em busca e apreensão na sede da Qualicorp e na prisão temporária de Júnior. Já a Operação Triuno, em outubro de 2023, investigou o pagamento de propinas a servidores da Receita, com menção à Qualicorp.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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