Em 2023, o Hospital Veterinário registrou 509 casos de maus-tratos. Denuncie para a lei federal do Dezembro Verde.
Com a chegada das férias, muitas pessoas aproveitam o período para viajar, mas aí surge uma grande preocupação: onde deixar o animalzinho de estimação? Como triste solução, há quem os abandone nas ruas ou dentro da própria casa sem a devida supervisão. Com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre o crime de maus-tratos foi criado o Dezembro Verde, um mês dedicado à conscientização sobre a responsabilidade com os animais de estimação.
Uma das causas que levam ao ato de irresponsabilidade de abandonar um cão ou gato é a desinformação. É o que avalia a diretora do Hospital Veterinário de Brasília, Lindiene Samayana. ‘O Dezembro Verde foi criado para as pessoas terem consciência de que é necessário ter responsabilidade. Se um tutor adotou um animal e não tem condições de mantê-lo, não é para o abandonar. Procure um local onde ele pode ser abrigado até achar um lar definitivo’, explica. O Dezembro Verde é uma importante campanha de sensibilização que precisa alcançar cada vez mais pessoas para que atos de conscientização e cuidado com os animais de estimação sejam efetivos.
.
Conscientização e Proteção Animal: Dezembro Verde e muito mais
A atuação do Governo do Distrito Federal em prol dos bichinhos não se restringe ao mês de dezembro. Para aumentar a proteção desses animais e possibilitar investigações mais detalhadas das ocorrências, o DF foi a primeira unidade da Federação a instituir a Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DRCA).
Artigos Relacionados
Os números mostram a importância deste departamento pioneiro. Em 2023, foram registradas 509 ocorrências de maus-tratos ou crueldade contra animais, um aumento de 20,3% em relação a 2022, que registrou 423 casos.
Segundo o delegado-chefe da DRCA, Bruno Ehndo, a conscientização é fundamental para que a população denuncie à Polícia Civil quando presenciar crimes contra animais. Ehndo destaca que muitos desconhecem que abandono é crime e, portanto, ignoram a situação, enquanto outros se sensibilizam e tentam ajudar o animal, mas não abrem o boletim de ocorrência na delegacia.
Quando as denúncias chegam à delegacia, os agentes dão início ao processo investigativo. Caso comprovado o crime de maus-tratos, o suspeito pode ser multado ou até mesmo preso, de acordo com a lei federal nº 9.605/98. Além disso, a lei federal nº 14.064/20 aumentou a pena de detenção para até cinco anos, anteriormente limitada a um ano, para quem cometer esse crime.
No DF, desde 2007, a lei nº 4060/2007, atualizada em 2018, define as sanções e exigências que o cuidador/tutor deve ter com relação aos seus pets, como alojamentos adequados, alimentação, saúde e bem-estar.
Trabalho Integrado e Sensibilização
A Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (Sema-DF) desenvolve atividades de conscientização: ‘Nós fazemos trabalhos educativos para conscientizar sobre o abandono de animais. É fundamental que a gente consiga mudar a atitude e reduzir o número de animais abandonados’, defende a subsecretária de Proteção Animal da Sema, Edilene Cerqueira.
Para incentivar lares definitivos e seguros para os animais recolhidos vítimas de maus-tratos, o GDF instituiu a Feira Pet. Este ano, foram duas edições que garantiram novos tutores para 26 animais.
O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) criou o projeto Cata Pata, que cuida dos animais recolhidos e disponibiliza-os para adoção. Em maio deste ano, foram cadastrados mais de 140 animais nas principais unidades de operação do SLU. Os interessados em acolher um bichinho devem preencher um formulário de adoção para facilitar a comunicação entre o adotante e o SLU. Acesse aqui.
As informações são da Agência Brasília
Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
Comentários sobre este artigo