19 das 30 comissões permanentes foram instaladas e já elegeram presidentes para o mandato de um ano. Colegiados analisam pautas temáticas e controlam parte do orçamento federal.
Na noite de quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados deu início à instalação das comissões permanentes que compõem a Casa. 19 colegiados foram instalados e tiveram presidentes eleitos para mandatos de um ano, marcando mais um passo na organização e funcionamento do Legislativo. Outras 11 comissões deverão escolher os novos comandantes na próxima semana, garantindo a representatividade e eficiência dos trabalhos da Câmara.
Os 30 comissões da Câmara atuam como espaços fundamentais no debate de propostas relacionadas às suas áreas temáticas, antes que o texto chegue ao plenário da Câmara. Além disso, as comissões têm a importante função de apreciar projetos em caráter conclusivo, o que pode descartar a necessidade de análise em plenário, agilizando o processo legislativo e garantindo uma atuação mais eficiente dos colegiados.
Papel das comissões da Câmara na definição do orçamento federal
As comissões da Câmara passaram a ter mais relevância na definição do uso dos recursos do orçamento federal. Após o fim do chamado ‘orçamento secreto’ as emendas de comissão foram ‘turbinadas’ e alcançaram R$ 11 bilhões em 2024.
Este ano, a distribuição dos comandos das comissões entre os partidos da Casa atendeu ao critério do tamanho da bancada e aos acordos firmados por Lira na sua reeleição ao comando da Câmara, em 2023.
PL e PT: principais siglas beneficiadas nos comandos das comissões
As siglas com maior número de deputados — PL e PT — foram as mais contempladas na divisão. Ao todo, o PT comandará seis comissões, em conjunto com as siglas da sua federação — PCdoB e PV. Já o PL, cinco.
O PL conquistou a chefia do principal colegiado da Casa — a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passam todos os projetos discutidos na Câmara.
A legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro emplacou presidentes em colegiados considerados relevantes em ano eleitoral, como as comissões de Educação e de Segurança Pública. Também obteve a presidência do colegiado de Previdência e Família, avaliado como campo para avançar em pautas de costume.
Equilíbrio na distribuição de comandos dos colegiados
Para as presidências de suas comissões, o partido indicou e conseguiu eleger nomes próximos ao ex-presidente Bolsonaro, considerados pela base do governo como radicais. As críticas recaem principalmente sobre Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal mais votado do país em 2022 e voz ativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que conquistou o comando da Comissão de Educação; e Caroline de Toni (PL-SC), que é investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das milícias digitais e comandará a CCJ.
O PT, por outro lado, escolheu estrategicamente comandar a Comissão de Saúde, que tem o maior valor destinado a emendas de comissão no Orçamento de 2024 (R$ 4,5 bilhões). No início do ano, o atraso em repasses de emendas parlamentares da área foi alvo de um embate entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Presidentes das principais comissões e suas responsabilidades
- Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Carol de Toni (PL-SC)
- Comissão de Educação, presidida por Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Comissão de Previdência e Família, presidida por Pastor Eurico (PL-PE)
- Comissão de Segurança Pública, presidida por Alberto Fraga (PL-DF)
- Comissão de Relações Exteriores, presidida por Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Comissão de Saúde, presidida por Dr. Francisco (PT-PI)
- Comissão de Direitos Humanos, presidida por Daiana Santos (PCdoB-RS)
Visão dos principais presidentes sobre a importância das comissões
Eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC) terá o poder de travar ou avançar projetos importantes que tramitam na Casa. Comissão pela qual quase todas as propostas passam, a CCJ também é responsável por solucionar divergências regimentais, quando consultada.
A advogada teve o nome colocado na disputa do comando do colegiado ainda no ano passado. Desde então, sofreu críticas e articulações para que o PL recuasse com a indicação.
Desafios e trajetória do presidente da Comissão de Educação
Deputado mais votado do país em 2022, Nikolas Ferreira vai presidir a Comissão de Educação até 2025. Parlamentares do PL avaliam que o comando do colegiado poderá impulsionar pautas da sigla durante o ano eleitoral.
A comissão tem R$ 180,2 milhões reservados em emendas de comissão no Orçamento de 2024. É responsável por discutir propostas voltadas à educação e à política educacional. Antes de o PL oficializar a indicação de Nikolas Ferreira, pela manhã de quarta (6), membros do PT, que estavam reunidos para alinhar a escolha dos comandos das comissões da sigla, demonstraram preocupação com o eventual nome do partido.
Todos os demais textos discutidos no conteúdo original continuam sem alterações.
Fonte: G1 – Política
Comentários sobre este artigo