Congresso aprovou valor recorde de emendas para este ano; total subiu de R$ 37,3 bilhões em 2023 para R$ 53 bilhões. Veto de parte do montante gera conflito entre parlamentares e governo.
Emendas parlamentares estão em pauta no Congresso Nacional, que aprovou um valor recorde de R$ 53 bilhões para o Orçamento de 2024. Essas emendas são recursos indicados pelos parlamentares para suas bases eleitorais, de forma a beneficiar diretamente suas regiões.
As verbas parlamentares, também conhecidas como emendas congressistas, são divididas em três tipos: individuais (R$ 25 bilhões, impositivas), de bancadas estaduais (R$ 11,3 bilhões, impositivas) e de comissão (R$ 11 bilhões, não impositivas, mas vetadas em parte pelo presidente).
O veto de Luiz Inácio Lula da Silva às emendas de comissão provocou reação no Congresso, que planeja derrubar a decisão. O governo promete recompor o valor vetado.
Emendas parlamentares: o aumento do poder dos congressistas
As emendas parlamentares são aquelas que o governo é obrigado a executar, e desde 2015, o valor dessas emendas triplicou, evidenciando um aumento do poder dos parlamentares sobre o Orçamento. As verbas parlamentares indicadas por deputados e senadores para suas bases eleitorais têm se tornado cada vez mais significativas.
O ‘Orçamento Secreto‘, referente às emendas de relator entre 2020 e 2022, foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2023. O Congresso reagiu remanejando essas verbas para outros mecanismos, como emendas de comissão, a fim de aumentar os recursos destinados às bases eleitorais.
Em 2022, o Congresso Nacional aprovou um valor recorde para emendas parlamentares no Orçamento de 2024, mostrando a forte influência dos recursos indicados pelos congressistas sobre a aplicação do Orçamento da União.
Emendas para base eleitoral e recursos indicados: um histórico recente
As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos parlamentares. Os recursos indicados por deputados e senadores para suas bases eleitorais vêm ganhando destaque nos últimos anos, refletindo a crescente importância das emendas para base eleitoral.
Em 2023, o valor total dass emendas ficou em R$ 37,3 bilhões, com alta frente ao patamar aprovado no Orçamento de 2022, de R$ 28,9 bilhões. Para o Orçamento de 2024, o governo propôs R$ 37,6 bilhões para as emendas parlamentares, mas o valor subiu para R$ 53 bilhões durante a tramitação do texto no Congresso, indicando a crescente importância dos recursos indicados pelos congressistas.
Quais os tipos de emendas e o valor delas?
Existem três tipos de emendas parlamentares: as emendas individuais, as emendas de bancadas estaduais e as emendas de comissão. As emendas individuais são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a executá-las, e o montante total para esse tipo em 2024 é de R$ 25 bilhões. As emendas de bancadas estaduais, também impositivas, têm um valor de R$ 11,3 bilhões para 2024. Já as emendas de comissão, não impositivas, sofreram um corte de R$ 5,6 bilhões, ficando em R$ 11 bilhões. Se recomposto, esse valor será de R$ 16,5 bilhões, evidenciando a importância das diferentes fontes de recursos indicados pelos parlamentares.
Emendas Impositivas: uma crescente influência dos parlamentares
As emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar, ou seja, não dependem de barganha com o Executivo. Desde 2015, o valor das emendas impositivas triplicou, o que evidencia um aumento do poder dos parlamentares sobre a execução do Orçamento da União. A forte influência dos recursos indicados pelos congressistas sobre a aplicação do Orçamento tem gerado debates acalorados no Congresso Nacional.
O impacto do Orçamento Secreto e a reação do Congresso
Em 2020 a 2022, o chamado ‘Orçamento Secreto’, referente às emendas de relator, vigorou de forma controvertida. Elas ganharam esse apelido devido à falta de clareza sobre seus padrinhos políticos e a destinação da verba. No início de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou este tipo de emenda inconstitucional e o Congresso reagiu, remanejando essas verbas para outros mecanismos, como as emendas de comissão. Em 2024, o valor autorizado para essas emendas após recomposição é de R$ 16,6 bilhões, revelando as consequências da ação do Supremo Tribunal Federal sobre os recursos indicados pelos parlamentares.
Fonte: G1 – Política
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