Lei 13.834/19 previa punições mais severas para divulgação de notícias falsas durante eleições em aplicativos de mensagens.
Nesta terça-feira, 28, o Congresso Nacional manteve veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a trecho de lei que previa punições mais severas para quem disseminasse notícias falsas durante as eleições. Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e quatro abstenções.
Em meio a um cenário de desinformação, é crucial combater a propagação de notícias falsas e garantir a transparência no processo eleitoral. As consequências da disseminação de falsas notícias podem ser danosas para a democracia, exigindo medidas enérgicas para proteger a integridade das eleições e a confiança dos cidadãos no sistema político.
Discussão sobre a extinção da Lei de Segurança Nacional
A extinção da Lei de Segurança Nacional, que previa punições para disseminação de notícias falsas durante as eleições, gerou debates acalorados no Congresso. O dispositivo revogado estabelecia penas de reclusão e multa para indivíduos envolvidos na propagação de informações enganosas, especialmente por meio de aplicativos de mensagens.
Impacto das notícias falsas nas eleições
A discussão sobre a punição de disseminadores de fake news durante o processo eleitoral levantou questões importantes sobre a segurança e transparência do pleito. O veto mantido pelo Congresso em relação à lei de combate às notícias falsas gerou controvérsias sobre a eficácia das punições existentes e a necessidade de medidas mais severas para coibir práticas enganosas.
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Posicionamento de Bolsonaro sobre a legislação
O presidente Bolsonaro justificou seu veto à lei argumentando que as penalidades propostas eram desproporcionais em comparação com as punições previstas no Código Eleitoral para crimes semelhantes. Sua preocupação com a clareza e aplicabilidade da legislação levantou dúvidas sobre a efetividade das medidas propostas para combater a disseminação de notícias falsas durante o período eleitoral.
Fonte: © Migalhas
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