Senado e TSE planejam diretrizes para combater deepfakes em ano eleitoral; marco legal da IA está em debate.
As lideranças da Câmara e do Senado estão empenhadas em avançar na regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, priorizando a aprovação de propostas nessa área. A expectativa é que o tema seja discutido ao longo do próximo ano, sendo considerado de suma importância para o país.
Além disso, os parlamentares estão atentos aos possíveis impactos da IA, especialmente com a proximidade das eleições municipais. O receio é que o pleito eleitoral de 2024 seja afetado por conteúdos manipulados gerados pela IA, semelhante ao que ocorreu nas últimas votações na Argentina.
Inteligência artificial e eleições
Essa tecnologia é chamada de IA generativa. A face mais popular dessa aplicação é o chamado ‘deepfake‘, que permite mostrar o rosto de uma pessoa em fotos ou vídeos alterados. Isso tem gerado muitas preocupações em relação às eleições no Brasil.
Câmara e Senado já têm discutido uma regulamentação para esse mercado. Os projetos mais avançados, porém, não tratam da criação de material falso. A discussão é acompanhada de perto pelo Ministério da Justiça.
Aliados dos presidentes das duas Casas, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliam, no entanto, que essas ferramentas deverão virar o ponto central de eventuais propostas sobre o tema em 2024. Isso reforça a necessidade de regulamentar a utilização da inteligência artificial no contexto das eleições.
A Câmara chegou a aprovar, em 2021, um marco legal da IA. O texto sofreu, porém, críticas do setor e entidades civis por ser complacente com empresas que dominam o mercado.
Na chegada ao Senado, Pacheco decidiu ‘engavetar’ a proposta. Ele determinou a criação de uma comissão de juristas e especialistas que ficou responsável por apresentar um novo texto. Essa decisão foi considerada relevante no contexto das eleições brasileiras.
Neste ano, o senador apresentou um projeto de lei baseado nas sugestões da comissão. Rodrigo Pacheco ainda criou uma comissão temporária, que está responsável por discutir a proposta. Essas ações são cruciais para garantir a segurança e integridade das eleições.
Segundo líderes do Senado, Pacheco definiu que a inteligência artificial deverá ser um dos temas principais do primeiro semestre de votações na Casa. A importância desse tema para as eleições futuras é inegável.
O presidente da comissão temporária da Casa sobre o tema, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que a discussão da proposta ‘dependerá de quando for entregue o relatório’, sob responsabilidade de Eduardo Gomes (PL-TO). A eficiência desse processo é crucial para garantir que as medidas estejam em vigor a tempo das próximas eleições.
Na Câmara, aliados de Arthur Lira afirmam que o presidente da Casa trata o tema como uma das ‘maiores preocupações’ de 2024. O debate, de acordo com deputados, será focado na definição de regras para a criação de conteúdos falsos. A legislação sobre a inteligência artificial é crucial para regular o ambiente eleitoral.
A ideia seria aprovar um projeto com regramento mais amplo, não necessariamente focando nas eleições, para que o tema já pudesse valer para o pleito de 2024. Mudanças na lei eleitoral precisam respeitar um princípio de anualidade, ou seja, precisam ser aprovadas pelo Congresso até um ano antes da eleição. É necessário pensar adiante e planejar as regulações em tempo hábil para as eleições vindouras.
Discussão no TSE
Além do Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também espera discutir o tema nos próximos meses. A regulamentação da inteligência artificial é fundamental para assegurar a integridade de futuras eleições.
Membros da Corte Eleitoral têm avaliado a possibilidade de editar uma resolução sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas de 2024. É essencial que o TSE estabeleça diretrizes claras para garantir a lisura do processo eleitoral.
A avaliação é que o TSE pode estabelecer regras semelhantes às definidas em 2019 e 2022 para as chamadas fake news. A definição de parâmetros para o uso de IA nas eleições é um passo crucial para a manutenção da democracia.
Em 2020, o tribunal aprovou resolução que estabeleceu punição ao partido ou ao candidato que disseminar conteúdo falso. Dois anos depois, definiu um rito mais célere para a retirada de conteúdos inverídicos das redes sociais. Medidas como essas são fundamentais para resguardar as eleições de interferências maliciosas.
PL das fake news
O regramento para a inteligência artificial deverá, na avaliação de parlamentares, avançar separadamente da proposta que cria regras de combate às fake news. A discussão em torno das fake news é complementar à regulamentação da inteligência artificial no contexto das eleições.
O texto, já aprovado pelo Senado, não conseguiu avançar neste ano. E, para congressistas, não deverá ter caminho fácil no próximo ano. O presidente da Câmara, Arthur Lira, chegou a entrar no circuito de articulação no início deste ano. A preocupação com as fake news precisa andar lado a lado com a regulação da IA nas eleições.
De lá para cá, o deputado analisou possíveis fatiamentos, mas o projeto não caminhou. Esse é um indício do desafio que está por vir no que diz respeito às fake news e a IA nas eleições.
Críticas da bancada evangélica e a pressão das big techs — gigantes do mercado da tecnologia que controlam redes sociais — sobre os parlamentares são vistas como os principais fatores do recuo do texto na Câmara. A influência das big techs pode moldar o debate em torno das fake news e da inteligência artificial no contexto eleitoral.
Interlocutores de Arthur Lira avaliam que o texto só receberá novo fôlego se houver decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue o Congresso a legislar sobre o tema. A influência do STF pode ser crucial para o avanço da regulação das fake news e da inteligência artificial nas eleições.
Fonte: G1 – Política
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