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Ministro busca diálogo com governadores para implementar políticas em direitos humanos, economia e plano Novo-Viver, com investimentos diversos em ministérios.
‘Não há política de direitos-humanos sem orçamento. O resto é ilusão. Ilusão cruel, que leva as pessoas a acreditarem em promessas vazias. Os direitos-humanos são fundamentais para garantir a dignidade de todos os cidadãos, independentemente de sua origem, raça ou crença.’
‘Os governadores e governadoras têm o dever de assegurar que os direitos-humanos sejam respeitados em todas as esferas da sociedade, incluindo as pessoas com-deficiência. É preciso investir em políticas públicas que promovam a inclusão e a igualdade para todos. A sociedade civil e as instituições devem se unir em prol da defesa dos direitos-humanos’
Ministro dos Direitos Humanos destaca importância da economia política e do campo financeiro-orçamentário
Pedimos a todos e todas que tenham em mente que a batalha pelos direitos-humanos é uma luta que abrange a economia política e o campo financeiro-orçamentário. Foi com essas palavras que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, inaugurou a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, iniciada neste domingo (14) e com término previsto para quarta-feira (17). Além de solicitar mais recursos para os direitos-humanos, Silvio Almeida assegurou que o governo federal está receptivo ao diálogo com todos os governadores e governadoras para efetivar o plano Novo Viver sem Limite, lançado em 2023.
Com R$ 6,5 bilhões em investimentos provenientes de diversos ministérios em 95 ações em todo o país, o Novo Viver sem Limites conta, até o momento, com a adesão de cinco estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Os estados do Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará estão em processo de adesão. ‘O Novo Viver sem Limite depende dessa reestruturação após o que nos afetou nos últimos anos. Vamos dialogar com todos os governadores e governadoras que desejem tornar a política de direitos-humanos e de pessoas com deficiência uma realidade. Não importa o partido. Se é governador, teremos conversa. O governo federal não colocará obstáculos à implementação das políticas públicas’, afirmou o ministro.
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Deputado Weliton Prado destaca importância do Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) manifestou seu comprometimento com a criação do Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. ‘Nossa prioridade máxima na Câmara dos Deputados é garantir o Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. Isso é crucial. Temos fundos para a Criança, os Idosos. Precisamos assegurar um fundo para viabilizar que as políticas para as pessoas com deficiência saiam do papel’, ressaltou. O parlamentar recordou que a comissão aprovou um fundo de 0,5% dos prêmios de loteria para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). ‘Estamos buscando aprovar no Plenário da Câmara para que se torne lei’, enfatizou.
Ele mencionou como desafios conjuntos do governo federal e da Câmara dos Deputados o levantamento das pessoas com deficiência, com a unificação nacional dos cadastros, o aumento do limite de renda per capita por família para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a regulamentação da avaliação biopsicossocial do Novo Viver Sem Limites.
Com 1,2 mil participantes de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência assinala o retorno desse tipo de evento após oito anos. O encontro é fruto de 453 conferências municipais, 51 conferências ou fóruns regionais, uma conferência livre de acessibilidade cultural e 27 conferências realizadas em todas as unidades federativas.
Maria da Penha, ativista que deu nome à lei de combate à violência contra a mulher após ficar paraplégica devido a um ataque do então marido, participou da cerimônia de abertura por meio de um vídeo. Ela recordou que os direitos-humanos e a luta contra a violência são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: @ Agencia Brasil
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