Secretário da Receita Federal debate dispositivo no projeto de cadastro conjunto entre poder público e setor privado, calibragem de critérios.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que o Fisco está considerando a possibilidade de inserir um mecanismo no projeto que institui a figura do devedor contumaz para estabelecer um registro unificado entre o setor público e privado, no qual as confederações terão autoridade para vetar a adição de empresas devedoras.
Essa iniciativa visa combater a atuação do devedor contumaz no cenário econômico, protegendo os interesses dos contribuintes e coibindo a prática recorrente de inadimplência. Dessa forma, será possível identificar e monitorar de forma mais eficaz os habitual de débitos, promovendo maior transparência e equidade nas relações comerciais.
Discussão sobre a Lista de Devedores Contumazes
Durante uma reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o secretário Barreirinhas abordou a proposta de criação de uma lista de devedores contumazes. Ele enfatizou a importância de garantir que apenas os verdadeiros inadimplentes sejam incluídos nessa lista, ressaltando que a confederação terá participação ativa nesse processo.
Barreirinhas mencionou que, caso haja um contribuinte habitual de débitos que não mereça estar na lista, a confederação poderá solicitar a remoção da empresa, e a Receita Federal não contestará a decisão. Essa abordagem coloca a responsabilidade de comprovar a irregularidade nas mãos da Receita, que precisará demonstrar a existência de crimes fiscais em cada situação específica.
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Durante as discussões, o secretário também destacou a importância de dispositivos que permitam às confederações exercer um tipo de poder de veto em relação à inclusão de empresas na lista. Ele mencionou ter consultado a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que emitiu um parecer favorável à legalidade da medida proposta.
Barreirinhas recebeu diversas ponderações sobre a calibragem dos critérios utilizados para identificar os devedores contumazes. O setor produtivo expressou preocupação com a possibilidade de empresas idôneas com dificuldades financeiras serem incluídas injustamente na lista. No entanto, o secretário reiterou que o objetivo da Receita Federal não é prejudicar empresas sérias, mas sim combater aqueles que utilizam a evasão fiscal como estratégia de negócio.
Ele ressaltou a importância de tomar medidas decisivas nesse sentido, enfatizando que é necessário coragem para avançar nessa direção. Barreirinhas destacou que a calibragem dos critérios não visa prejudicar empresas honestas e que é fundamental seguir adiante mesmo que isso signifique que alguns associados possam ser incluídos na lista.
Essas informações foram divulgadas pela Estadão Conteúdo, com contribuição de Fernanda Trisotto. A discussão sobre a lista de devedores contumazes continua sendo um tema relevante no cenário fiscal brasileiro.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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