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© 2023: reforma tributária simplificada, sistema de cobrança eficiente para o setor de telecomunicações, impostos sobre consumo e operações.
O Brasil tem debatido por muitos anos a importância de promover uma reforma tributária para simplificar, tornar mais racional e eficiente o sistema de arrecadação de impostos. Felizmente, essa etapa foi finalizada pelo Congresso Nacional, em 2023, e os legisladores estão agora discutindo a regulamentação da proposta, considerando a necessidade de fortalecer a conectividade no país.
Além disso, a modernização das telecomunicações e a expansão da rede de comunicação são aspectos fundamentais para garantir um acesso mais amplo e democrático à conectividade digital. Essas medidas são essenciais para impulsionar o desenvolvimento econômico e social, promovendo a inclusão digital e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos brasileiros.
Conexis Brasil Digital e sua Contribuição para o Setor de Telecomunicações
Como representante das maiores empresas de telecomunicações e conectividade do país, a Conexis Brasil Digital tem desempenhado um papel fundamental no debate em torno do Projeto de Lei Complementar nº 68/2004. A conectividade é um tema central nessa discussão, pois está intrinsecamente ligada à reforma tributária e à simplificação do sistema de cobrança.
A importância das telecomunicações para a sociedade moderna não pode ser subestimada. A ampliação do acesso digital, especialmente para as camadas de baixa renda, é um objetivo crucial que requer a atenção e o apoio de todos os envolvidos no setor de telecomunicações.
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A reforma tributária proposta tem como premissas a manutenção da carga fiscal e a desoneração dos setores essenciais, o que impacta diretamente as operações das empresas de telecomunicações. A unificação de impostos sobre o consumo e a eliminação de burocracias fiscais são medidas que visam tornar o sistema mais eficiente e justo para todos os contribuintes.
No entanto, é fundamental que as contribuições do setor sejam consideradas de forma equilibrada. Questões como a base de cálculo do IVA-Dual, as taxas setoriais e o creditamento das operações de uso e consumo pessoal são pontos sensíveis que precisam ser discutidos com cautela.
A proposta de incluir juros, multas e encargos na base de cálculo do IBS e da CBS é um ponto de divergência entre as empresas do setor. A preocupação com um possível aumento da carga fiscal para todos os setores da economia, incluindo os considerados essenciais, é legítima e deve ser levada em consideração durante as negociações.
A carga tributária atual do setor de telecomunicações já é significativa, e qualquer alteração nesse cenário pode impactar negativamente os investimentos em infraestrutura e expansão da rede. É essencial encontrar um equilíbrio que permita o crescimento do setor sem sobrecarregar as empresas e os consumidores finais.
Além disso, a proposta de implementar o cashback para famílias de baixa renda é uma medida positiva que pode contribuir para a inclusão digital e o acesso aos serviços de telecomunicações. A isonomia percentual entre os setores de água, luz, esgoto e gás natural é um ponto que merece atenção especial, garantindo que todos os segmentos sejam tratados de forma justa e equitativa.
Em resumo, a conectividade é o cerne de todas essas discussões. Garantir um sistema de telecomunicações eficiente e sustentável requer um esforço conjunto de todos os envolvidos, incluindo as empresas, o governo e a sociedade em geral. A busca por soluções que beneficiem a todos é o caminho para um setor de telecomunicações forte e inovador.
Fonte: @ CNN Brasil
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