ouça este conteúdo
© 2023: reforma tributária simplificada, cobrança em setores essenciais, impostos sobre consumo e contribuições setoriais.
O Brasil tem debatido por muitos anos a importância de promover uma reforma tributária para simplificar, tornar mais racional e eficiente o sistema de arrecadação de impostos. Felizmente, essa etapa foi finalizada pelo Congresso Nacional, em 2023, e os legisladores agora discutem a regulamentação da proposta, visando fortalecer a conectividade entre os diversos setores da economia.
Nesse contexto de avanços, é fundamental considerar a relevância das telecomunicações e da rede de comunicação para garantir um acesso mais amplo e igualitário aos serviços digitais. A modernização das leis tributárias também pode contribuir para impulsionar a conectividade e a inclusão digital em todo o país, promovendo um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e social.
Conectividade e Telecomunicações: Contribuições para a Reforma Tributária Simplificada
Como representante das principais empresas de telecomunicações e conectividade do país, a Conexis Brasil Digital, que inclui Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo, tem desempenhado um papel ativo nas discussões em torno do Projeto de Lei Complementar nº 68/2004. O objetivo é enriquecer o texto e promover debates sobre a importância das telecomunicações na expansão do acesso digital, especialmente para as camadas de baixa renda.
A reforma tributária simplificada traz consigo premissas cruciais, como a manutenção da carga fiscal em níveis médios e a desoneração de setores essenciais. A unificação dos impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) e a redução dos custos operacionais das empresas na gestão de suas obrigações fiscais são pontos que prometem corrigir distorções no sistema tributário nacional.
No âmbito das contribuições do setor, questões como a base de cálculo do IVA-Dual, taxas e contribuições setoriais na alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assim como o creditamento de operações de uso pessoal e o cashback, estão em destaque. Especificamente em relação à Base de Cálculo do IVA-Dual, há discordância quanto à inclusão de juros, multas e encargos nas operações, o que poderia resultar em um aumento da carga fiscal para todos os setores, inclusive os considerados essenciais.
A carga tributária atual do setor de telecomunicações é de 29,3%, incluindo repasses para fundos setoriais. Com a proposta de alíquota média de 26,5% para as operadoras, segundo o Ministério da Fazenda, somada a 4 pontos percentuais referentes aos fundos, a carga total ultrapassaria os 30%. Esse percentual é significativo para um setor que investe 20% da receita líquida em expansão de rede e melhoria dos serviços de conectividade em todo o país.
Outro ponto relevante é a introdução do cashback na reforma tributária, que prevê a devolução de parte do imposto pago na aquisição de bens e serviços por famílias de baixa renda. Os serviços de telecomunicações foram incluídos nessa modalidade, com uma devolução de 20% tanto para a CBS quanto para o IBS. Diante da importância desses serviços, o setor pleiteia uma previsão clara desse benefício e uma isonomia percentual de 50% para a CBS e 20% para o IBS, alinhando-se com outros setores essenciais como água, luz, esgoto e gás natural.
Essas medidas visam garantir a equidade e o acesso a serviços essenciais para as famílias de baixa renda, que atualmente comprometem cerca de 12% de sua renda com telecomunicações. A busca por um sistema tributário mais justo e simplificado é um esforço conjunto que visa promover a conectividade e o desenvolvimento digital em todo o país.
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo