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Modelo de locação de moradia por plataformas gera incertezas nas cidades, devido às novas leis e fragilidade na checagem, com alta rotatividade.
O setor imobiliário global está acompanhando o aumento de um novo formato de residência: os condomínios de aluguel por temporada. Com a influência de plataformas como o Airbnb, esse estilo de acomodação está influenciando a criação de regulamentações, modificando as áreas urbanas e causando diversas dúvidas.
Essa tendência de hospedagem em condomínios por períodos curtos está impactando não apenas os edifícios residenciais, mas também os hotéis tradicionais. A popularidade dessas opções de aluguel temporário está desafiando as normas estabelecidas e criando um cenário de competição acirrada no mercado imobiliário.
Condomínio e Locação de Curta Temporada
Uma das questões mais frequentes diz respeito à possibilidade de o condomínio proibir os inquilinos de usufruir das áreas de lazer do prédio. Será que qualquer apartamento pode ser alugado por curta temporada? Ao disponibilizar um imóvel para locação, o proprietário precisa verificar se é permitido anunciá-lo em plataformas de curta temporada. O advogado especialista em direito imobiliário Marcelo Tapai destaca a ausência de uma lei específica sobre o assunto.
Limitações e Convenção do Condomínio
O STJ decidiu que, se o empreendimento for exclusivamente residencial, o condomínio pode proibir a locação por curta temporada. A autorização para locação por plataformas deve constar expressamente na convenção do condomínio. A segurança dos moradores é um dos principais argumentos contra essa modalidade de locação, devido à alta rotatividade e à dificuldade de verificação dos hóspedes.
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Visões Divergentes e Propostas
Por outro lado, a locação de curta temporada é vista por alguns proprietários como uma forma de atender demandas sociais e aumentar a renda. Moira Regina de Toledo, Diretora de Risco e Governança da Lello, destaca a controvérsia nos condomínios e a proposta de limitar a exploração das unidades nesse sentido. O direito à propriedade é sempre limitado pela função social e pelos interesses coletivos.
Utilização das Áreas de Lazer
A utilização das áreas de lazer do condomínio varia de acordo com os acordos entre os condôminos e pode ser diferente de prédio para prédio. Moira enfatiza a importância de considerar o contexto específico de cada condomínio e as normas estabelecidas na convenção e no regimento interno. Marcelo Tapai defende o direito do locatário de utilizar as dependências do condomínio como morador, desde que haja autorização expressa na convenção.
Regulamentação e Autorização
Embora a locação por plataformas como o Airbnb possibilite o uso das áreas comuns pelos locatários, ainda é uma modalidade atípica e não regulamentada por lei. Portanto, é recomendável ter uma autorização clara na convenção do condomínio. Os especialistas concordam que o monitoramento e a definição de regras são essenciais para garantir a harmonia entre os condôminos.
Fonte: © Estadão Imóveis
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