Revisão de aposentadoria pelo INSS: brechas na legislação devem ser consideradas para cálculos mais justos do benefício. Faça seu direito previdenciário valer.
Se o pagamento que você recebe do INSS não está atendendo suas necessidades, saiba que é possível buscar uma revisão do benefício. Diversas situações podem motivar essa solicitação, e é importante estar ciente dos seus direitos nesse sentido e buscar auxílio de profissionais especializados em direito previdenciário para orientação nesse processo.
Advogados que atuam na área previdenciária podem auxiliar na busca por uma solução, seja ela por vias administrativas, junto à Previdência Social, ou até mesmo recorrendo à Justiça para tentar corrigir possíveis falhas nos cálculos e fiscalizações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Revisão da aposentadoria e benefícios junto ao INSS
O INSS é o tema principal que rege o direito previdenciário. A legislação previdenciária sofreu várias mudanças ao longo do tempo, criando brechas que possibilitam a revisão de aposentadorias e benefícios pelos segurados. Dessa forma, sentindo-se prejudicados por falhas em cálculos e fiscalizações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), muitos buscam a justiça para corrigir os valores recebidos. É comum que o segurado necessite de uma revisão de aposentadoria ou de benefícios por estar ganhando menos do que a lei determina. Além disso, situações que não são de conhecimento do INSS podem ser levadas à Previdência Social para que o valor da aposentadoria seja ampliado.
Trabalho rural e reclamatória trabalhista
De acordo com Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), é comum no âmbito do INSS ocorrências de reclamatória trabalhista desencadearem a ampliação do valor de remuneração ou vínculo trabalhista, resultando na ampliação do tempo de contribuição ou do valor salarial. O trabalho rural prestado em algum momento da vida também é bastante demandado. Para dar entrada no pedido de revisão de benefício, o segurado deve ligar para a central de atendimento da Previdência (135) e realizar um agendamento para a entrega de documentos e comprovantes.
Artigos Relacionados
Revisão de aposentadoria e benefício
Existem diferentes tipos de revisão de aposentadoria e benefício, os quais variam de acordo com a data de início do recebimento, o tipo de benefício e se o segurado continuou contribuindo para o INSS após a concessão da aposentadoria. No entanto, devido à falta de consenso sobre muitos dos temas, o INSS costuma negar boa parte dos pedidos de revisão apresentados no posto. Nesse caso, a opção de conseguir um novo cálculo é recorrer à Justiça para buscar a correção dos valores recebidos.
Ampliação do benefício com a reaposentação
Casos de reaposentação, nos quais o aposentado preenche novamente os requisitos de concessão de uma aposentadoria, descartando completamente o tempo e os salários que foram considerados na aposentadoria original, possibilitam a elevação do valor mensal recebido a título de aposentadoria, desde que o segurado tenha mais de 15 anos de contribuição após a primeira aposentadoria.
13 situações que possibilitam a revisão do benefício
Há diversas situações que possibilitam ao aposentado solicitar a revisão do benefício, como a correção de vínculos empregatícios reconhecidos posteriormente à saída do emprego, inclusão de períodos de atividade rural no cálculo do benefício, aumento do período total de contribuição para servidores públicos, solicitação de recolhimento em atraso para autônomos ou empresários, inclusão de atividades especiais, revisão de pensão para quem depende de auxílio de terceiros, entre outras situações.
Como solicitar a revisão junto ao INSS
Para solicitar a revisão nos 13 casos listados, é necessário agendar o atendimento pela internet ou pelo telefone 135, ou nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar. Os documentos necessários incluem um documento de identificação com foto e o número do CPF, acompanhados do pedido de revisão escrito e assinado, e outras comprovações que justifiquem as alegações do segurado. Após análise do pedido de revisão, o INSS comunicará o resultado oficialmente ao interessado e abrirá prazo de recurso caso o segurado discorde da decisão tomada pelo órgão, podendo, se necessário, ingressar com processo por via judicial.
Conclusão
O direito previdenciário lida com diversos outros temas, como mecanismos de compensação do pagamento pelo INSS em casos de auxílio-doença, solicitação de isenção de imposto de renda nos casos de doença grave, revisão de cálculos de benefícios concedidos em determinados períodos, e outras teses que, apesar de serem legais, frequentemente não recebem pareceres favoráveis pela Previdência Oficial e precisam ser levadas à Justiça para buscar a correção dos valores recebidos.
Fontes:
Koetz Advocacia, INSS e Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), e Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev)
Notícias recentes
Após viajar para 18 estados em 2023, Lula diz que espera visitar todos em 2024
Mais de 500 donos de lotéricas apostam R$ 200 mil na Mega
Whindersson Nunes lamenta morte de mulher, após fake news da página Choquei sobre affair entre os dois
Antonio Fagundes passa o Natal com família e namorado do filho em Miami
Caso Depardieu: 60 artistas denunciam ‘linchamento’ do ‘último monstro sagrado’ do cinema
Knicks desencantam após nove derrotas seguidas diante do Milwaukee na NBA com show de Brunson
© Copyright 2013-2023 Mix Vale
Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
Comentários sobre este artigo