Posso sacar o saldo do FGTS se for demitido sem justa causa? Sim, por rescisão do contrato de trabalho, com cadastro em conta bancária na CAIXA. Acesse pelo aplicativo FGTS.
É possível receber valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em caso de dispensa do emprego? O saque por dispensa sem justa causa é uma modalidade que permite ao trabalhador ter acesso ao saldo da sua conta do FGTS quando ocorre a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, por iniciativa do Empregador.
Além disso, no momento da extinção do contrato de trabalho, por dispensa sem justa causa, o empregador deve fazer a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como comunicar a dispensa aos órgãos competentes, garantindo assim que o trabalhador possa sacar o FGTS.
Como sacar o FGTS sem comparecer à Agência CAIXA
Para os casos em que empregador informar a dispensa sem justa causa do trabalhador via Conectividade Social e eSocial, conforme previsão legal, não há necessidade de comparecimento do trabalhador a uma Agência CAIXA para sacar o FGTS. Isso proporciona maior comodidade e agilidade no recebimento do saldo das conta do FGTS.
Confira abaixo as regras de saque para o FGTS:
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Trabalhador com Conta Bancária Cadastrada no APP FGTS
Para o trabalhador com conta bancária de qualquer Instituição Financeira cadastrada no APP FGTS, o dinheiro entra de forma automática na sua conta bancária em até 5 dias úteis após o débito da conta do FGTS. O APP FGTS oferece uma forma simples, fácil e ágil de acompanhar todo o processo de recebimento do FGTS.
Cliente sem conta bancária cadastrada no APP FGTS
Caso o trabalhador não possua conta bancária cadastrada no APP FGTS, pode cadastrar uma conta bancária CAIXA ou de qualquer Instituição Financeira de sua titularidade para receber o saldo do FGTS. Caso não queira ou não possa cadastrar uma conta bancária, ele pode escolher um dos canais físicos de pagamento CAIXA, como Unidades Lotéricas, Correspondentes Caixa-Aqui, Salas de Autoatendimento e Agências CAIXA.
Atenção:
O débito da conta do FGTS é realizado automaticamente e o valor direcionado para o canal escolhido para recebimento em até 5 dias úteis. Caso o trabalhador não indique conta bancária, o valor do seu FGTS ficará disponível para recebimento nos canais físicos de pagamento CAIXA.
Agências da CAIXA
Para os casos em que o empregador não informe a dispensa sem justa causa, via Conectividade social ou eSocial, conforme previsão legal, o trabalhador deverá comparecer à Agência CAIXA de posse da documentação exigida.
Documentação Necessária:
Documento de Identificação pessoal;
CPF ou Número do PIS/PASEP ou NIS ou NIT;
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; ou
TRCT, TQRCT/THRCT (para as rescisões formalizadas até 10/11/2017).
Documentação Complementar:
Termo de audiência e conciliação da Justiça do Trabalho, homologado pelo juízo do processo, que reconheça a dispensa sem justa causa, quando esta resultar de acordo ou conciliação em reclamação trabalhista, quando se tratar de ação trabalhista;
Termo de conciliação emitido pela Comissão de Conciliação Prévia, quando a rescisão ocorrer por Termo de conciliação;
Sentença do Juízo Arbitral, quando a rescisão for estabelecida por meio de Sentença do Juízo Arbitral;
Para Diretor não-empregado, atas das assembleias geral ou do Conselho de Administração que deliberaram pela nomeação, eventuais reconduções, término do mandato ou pela exoneração do diretor não empregado, registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou de suas publicações em DO ou em jornal de grande circulação, ou ato próprio da autoridade competente publicado em DO.
Mais informações sobre o FGTS
Fique atento aos prazos e documentações necessárias para garantir o recebimento do FGTS após a rescisão do contrato de trabalho. A Caixa Econômica Federal oferece toda a orientação necessária para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em diferentes situações. Mantenha-se informado para garantir seus direitos trabalhistas. Aproveite as facilidades oferecidas pelo APP FGTS e pelos canais físicos de pagamento CAIXA para realizar o saque do FGTS com praticidade e segurança.
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Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
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