Senadores analisarão sugestão de mudança no texto sobre Assuntos Econômicos. Proposta seguirá para o plenário da Casa. Redução de receitas, faixa de isenção e tributação incidem.
A Comissão do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o texto-base de um projeto que, na prática, isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais – o equivalente a dois salários mínimos, em 2024.
Antes de concluir a análise, o colegiado ainda analisará um destaque (sugestão de mudança no texto) que prevê atualizar toda a tabela do IR, elevando a isenção para até R$ 4.236. Após essa fase, o projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara, seguirá para votação no plenário principal do Senado.
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Proposta de Ampliação da Faixa de Isenção do Imposto de Renda é Debatida na Comissão do Senado
Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta replicada na Comissão do Senado o teor de uma medida provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro, está em discussão. A MP caducará em junho, e a Comissão de Assuntos Econômicos está analisando a continuidade e possíveis alterações.
Textualmente, o projeto em questão prevê uma faixa de isenção menor, que passará de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
No entanto, a Comissão do Senado está avaliando um desconto estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a dois salários mínimos. O benefício será de R$ 564,80, somando-se aos dois montantes que atingem R$ 2.824.
Discussões na Comissão de Assuntos Econômicos sobre a Promessa de Redução de Receitas
O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), rejeitou sugestões de mudança que estabeleciam novas ampliações na faixa de isenção. Duas propunham, por exemplo, elevar a faixa para quem ganha até R$ 5 mil, em linha com a promessa feita por Lula na campanha ao Planalto em 2022. Esta promessa, reiterada pelo petista nos últimos dois anos, está em pauta na Comissão do Senado.
Segundo o relator, as medidas propostas pelos senadores serão discutidas em profundidade em um projeto de reforma do Imposto de Renda, que deverá ser enviado pelo governo ainda este ano.
De acordo com o governo, em 2024, a atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros, estimando uma redução de R$ 3 bilhões em receitas.
Impacto Econômico da Atualização da Faixa de Isenção do Imposto de Renda na Comissão do Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos está debatendo a atualização prevista no projeto, limitada somente à faixa de isenção do IR, beneficiando indiretamente mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos. Isso porque o IR não é cobrado sobre todo o salário, e a tributação incide somente sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida. As decisões a serem tomadas terão um impacto substancial no cenário econômico nacional.
Fonte: G1 – Política
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