Proposta de prorrogação das metas até o fim de 2025 segue para análise da Câmara. Executivo deveria ter encaminhado novo PNE antes de julho de 2023.
A Comissão de Educação do Senado aprovou, por 16 votos a 0, nesta terça-feira (28) uma proposta que prorroga, até dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece um planejamento de dez anos com metas para a política educacional do país.
O Plano Nacional de Educação é fundamental para o desenvolvimento da educação no Brasil, pois define diretrizes e objetivos a serem alcançados ao longo de uma década. A prorrogação da vigência do PNE até 2025 demonstra o compromisso do governo em garantir a continuidade das ações previstas no plano, visando a melhoria da qualidade do ensino em todo o país.
Discussão sobre o PNE e a Revisão do Planejamento Nacional de Educação
O PNE é um tema de extrema importância para a política educacional do país. A revisão do Plano Nacional de Educação é uma questão que tem gerado debates acalorados na agência governamental responsável pela educação. A vagência do atual planejamento tem sido motivo de preocupação para muitos parlamentares, que buscam garantir que as metas estabelecidas sejam cumpridas dentro do prazo previsto em lei.
A revisão do PNE, que deveria ter sido enviada ao Congresso até o fim do primeiro semestre de 2023, ainda não foi encaminhada pelo Ministério da Educação. Isso tem levado a discussões sobre a necessidade de prorrogar o atual plano por mais quatro anos, garantindo assim a continuidade das políticas educacionais em vigor.
A avaliação dos senadores é que não há tempo hábil para votar um novo plano e que o ambiente político está demasiadamente polarizado para chegar a um consenso. Diante disso, a proposta aprovada na Comissão de Educação segue agora para análise na Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário principal do Senado.
Caso não haja prorrogação do atual documento, o PNE deixará de valer em junho deste ano, o que traz ainda mais urgência para a revisão do plano. As metas estabelecidas no PNE de 2014 abrangem desde a educação básica até o ensino superior, incluindo a ampliação do financiamento da educação pública para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e a alfabetização de todas as crianças até o fim do terceiro ano do ensino fundamental.
O nível de execução do atual PNE, segundo levantamento do Inep divulgado em 2022, é de cerca de 40%, o que demonstra a importância de se revisar e atualizar o plano para garantir que as metas sejam alcançadas. O relator da proposta no colegiado, senador Esperidião Amin, ressaltou a necessidade de evitar um eventual vácuo normativo na educação nacional.
A expectativa é de que o Ministério da Educação envie em breve o projeto com o novo PNE, contando com o pedido de urgência constitucional do governo para acelerar sua tramitação no Congresso. A proposta, baseada na Conferência Nacional de Educação de 2024, já passou por avaliação da Casa Civil e aguarda ajustes do Ministério da Fazenda.
Com o compromisso de acelerar o envio e a discussão da proposta, a comissão aprovou uma mudança no projeto, reduzindo a ampliação da validade do PNE para até o fim de 2025. Essa medida visa garantir que as metas estabelecidas sejam cumpridas dentro de um prazo exequível, considerando a complexidade e a dimensão do trabalho necessário para a melhoria da educação no país.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
Comentários sobre este artigo