Projeto de lei em análise na Câmara com incentivos fiscais, Lei Rouanet, Imposto de Renda, Comissão de Educação.
Nas Bibliotecas Públicas, é possível encontrar um vasto acervo de livros e materiais para consulta e empréstimo. As Bibliotecas Públicas são espaços essenciais para a disseminação do conhecimento e incentivo à leitura, promovendo o acesso à informação para toda a comunidade.
Além das Bibliotecas Públicas, as cidades também contam com diversos Museus que preservam a história e a cultura local. Os Museus são locais de aprendizado e contemplação, que oferecem exposições e atividades educativas para enriquecer a experiência dos visitantes. Visite as Bibliotecas Públicas e os Museus para explorar o mundo do conhecimento e da arte.
Bibliotecas Públicas: Incentivos Fiscais para Museus e Patrimônios Culturais
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa conceder incentivos fiscais da Lei Rouanet para doações ou patrocínios destinados à construção, manutenção e ampliação predial de bibliotecas públicas, arquivos públicos, museus e cinematecas. Atualmente, a legislação contempla apenas incentivos para a doação de acervos ou treinamento de pessoal dessas instituições.
O incentivo da Lei Rouanet se traduz em abatimento no Imposto de Renda sobre o valor doado, com limites de até 6% do imposto devido para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas. O Museu Nacional Tânia Rego / Agência Brasil destaca a importância desse projeto para a preservação do patrimônio cultural.
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A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto adotado pela Comissão de Educação, que previamente analisou a matéria. O substitutivo elaborado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) ao Projeto de Lei 391/19 (e apensado), de autoria do ex-deputado Rafael Motta (RN), também estabelece que a União, estados e municípios devem destinar verbas em seus orçamentos para a manutenção e aquisição de acervos das bibliotecas públicas sob sua responsabilidade.
Essa medida é parte integrante da lei que instituiu a Política Nacional do Livro, visando fortalecer o acesso à cultura e ao conhecimento por meio das bibliotecas públicas. Os próximos passos incluem a análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: © A10 Mais
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