Vítimas podem receber dispositivo portátil ‘botão do pânico’ para acionar polícia em situações de perigo, recomenda órgão. Medida protetiva do Conselho Nacional de Justiça.
Recentemente, o CNPCP, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu uma recomendação para a aplicação de monitoração eletrônica a agressores em situações de violência doméstica. A medida foi divulgada na última quarta-feira (17).
A monitoração eletrônica consiste na determinação judicial de que o acusado utilize um dispositivo, como as tornozeleiras eletrônicas, para rastreamento de sua localização.
O conselho recomendou que o monitoramento seja adotado nos casos em que sejam concedidas medidas protetivas que forcem o agressor a sair de casa, juntamente com a proibição do contato e aproximação com a vítima de abuso doméstico.
Medidas de proteção contra violência doméstica
O órgão também sugeriu que, sempre que possível, a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento para acionamento direto dos órgãos de segurança pública, como a polícia. Esses dispositivos ficaram popularmente conhecidos como ‘botão do pânico‘.
A recomendação leva em consideração o aumento no número de acordos judiciais de medidas protetivas de urgência concedidas no Brasil, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça.
Atualmente, o Congresso Nacional está discutindo uma proposta legislativa que permite a aplicação de tornozeleira eletrônica em casos de violência contra a mulher.
O projeto propõe que a vítima receba uma notificação no celular sempre que o agressor descumpra medidas protetivas e se aproxime da vítima. As informações seriam calculadas com base na localização fornecida pela tornozeleira eletrônica.
O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2023. Agora, o texto está tramitando no Senado.
Combate à agressão dentro de casa
A violência doméstica é um problema grave, e medidas como o dispositivo portátil de rastreamento e o botão do pânico são essenciais para proteger vítimas de abuso doméstico.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o número de medidas protetivas concedidas tem aumentado, o que evidencia a urgência em implementar soluções como essas.
A proposta legislativa em discussão no Congresso Nacional demonstra um avanço na busca por proteção às vítimas de violência familiar.
A notificação no celular em caso de descumprimento das medidas protetivas é uma ferramenta importante para garantir a segurança das vítimas.
Novas medidas de segurança contra violência doméstica
Diante do crescente problema da violência doméstica, é crucial adotar acordos judiciais que protejam as vítimas, como a implantação de dispositivos de rastreamento e notificações no celular.
Os dados do Conselho Nacional de Justiça revelam a necessidade urgente dessas medidas protetivas para combater o abuso doméstico.
A proposta legislativa em análise no Congresso Nacional representa um avanço significativo na luta contra a violência familiar.
A proteção das vítimas de agressão dentro de casa é uma prioridade, e o uso de tornozeleira eletrônica e botão do pânico pode ser uma grande contribuição nesse sentido.
Fonte: G1 – Política
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