Decisão do corregedor nacional afastou quatro magistrados de forma cautelar.
Na sessão do CNJ desta terça-feira (16), o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, emitiu voto favorável à instauração de um processo para investigar a conduta de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e do magistrado Danilo Pereira Júnior, atual titular da 13ª Vara de Curitiba.
Além disso, o colegiado também estava analisando uma correição ordinária e duas reclamações disciplinares contra juízes e desembargadores envolvidos em processos relacionados à operação Lava Jato. O voto do corregedor abre caminho para a apuração dos fatos e o devido processo legal para os envolvidos, evidenciando a preocupação do CNJ com a conduta dos magistrados.
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Relatoria de Luis Felipe Salomão
Atualmente, Luis Felipe Salomão é o encarregado de relatar os casos em questão.
A análises de cumprimento de deveres funcionais passam por instâncias da Justiça, respeitando o Código de Ética da Magistratura, por exemplo, e o rito formal de andamento dos processos. O CNJ avalia esse aspecto com o intuito de garantir a integridade do processo.
Nesse sentido, os incidentes em questão buscam averiguar possíveis descumprimentos do que é estabelecido na Lei Orgânica da Magistratura por parte dos magistrados.
Os magistrados foram alvo de suspeitas relacionadas a:
- desobediência a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF);
- utilização de provas já consideradas ilícitas;
- violação dos deveres funcionais.
No dia 15 de maio, Salomão determinou o afastamento cautelar dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, que ocuparam os cargos de ex e atual titular da 13ª Vara de Curitiba, e dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.
Como desdobramento, o relator propôs a confirmação da decisão e a instauração de um processo administrativo para apurar a conduta dos magistrados.
Sobre os desembargadores, Salomão ressaltou que ‘desrespeitar decisões de tribunais superiores já enfraquece o sistema democrático como um todo. Ignorar uma decisão do STF de maneira deliberada é caótico’.
Salomão também votou pela manutenção do afastamento dos magistrados.
‘Além deles serem os responsáveis por apreciar os casos relacionados à operação, é evidente que, sendo uma figura do tribunal, eles podem utilizar seu poder para influenciar o desenrolar do processo’, afirmou o corregedor.
Em defesa dos desembargadores Loraci Flores e Thompson Flores, alegou-se que eles sempre cumpriram as decisões do Supremo Tribunal Federal.
Por sua vez, a defesa do juiz Danilo afirmou que, como juiz convocado, simplesmente acompanhou seus colegas.
Moro e Hardt
No que diz respeito ao ex-juiz Sergio Moro (conhecido por suas atuações na primeira instância da Lava Jato) e à juíza Gabriela Hardt (que o substituiu), ambos enfrentam acusações de irregularidades no tratamento dos recursos obtidos a partir de acordos com a Petrobras.
Esses acordos determinaram que mais de R$ 2 bilhões em multas fossem depositados pela estatal – verba destinada a uma fundação privada.
A defesa de Gabriela Hardt argumentou, em primeiro lugar, que não teve acesso às provas. O advogado Nefi Cordeiro também alegou que a juíza não se manifestou quanto ao conteúdo do acordo e que a escolha da Petrobras como destinatária foi feita nos acordos.
Cordeiro afirmou ainda que a juíza não orientou o Ministério Público e pediu o arquivamento sumário da reclamação disciplinar.
Em relação ao ex-juiz Sérgio Moro, alvo de uma das reclamações disciplinares pautadas para esta terça-feira, o corregedor nacional retirou o encaminhamento do voto em relação ao Moro e pediu que o caso fosse retirado de pauta e analisado posteriormente.
Trabalhos da Lava Jato
O CNJ também está avaliando uma correição ordinária que se refere ao relatório final da auditoria conduzida pelo corregedor Luís Felipe Salomão sobre as condutas de todos os juízes envolvidos na Operação Lava Jato. Nessa terça-feira, Salomão propôs a aprovação do relatório.
A correição é uma espécie de fiscalização do trabalho. Neste caso, as condutas dos juízes que atuaram:
- na 13ª Vara Federal de Curitiba (primeira instância);
- na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância).
Fonte: G1 – Política
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